DOE 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº140 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2025

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PORTARIA Nº4250/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.046393/2023-51 do SUITE, e as determinações do art. 2º, §2º, inciso I, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, C/C art. 7º da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, com redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Nº270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER o percentual de 40% (quarenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, ao servidor RICARDO HELIO CHAVES MAIA , matrícula nº3000717-4, que ocupa o cargo de Médico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, por cumprir escala em regime de plantão na Emergência, a partir de 24 de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº4254/2025.

DESIGNA SERVIDOR(A) COMO GERENTE DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO PROEXMAES II E CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a Lei nº14.335, de 20 de abril de 2009, que instituiu a Gratificação pelo Desempenho da Atividade de Gerenciamento de Projetos; e o Decreto nº32.559, de 22 de março de 2018, que dispõe acerca da criação da Unidade de Gerenciamento do Projeto de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada à Saúde do Estado do Ceará II (UGP PROEXMAES II) RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora Amanda Peres Lustosa, matrícula nº3001732-3, para responder como Gerente de Monitoramento e Controle do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará II (PROEXMAES II).

Art. 2º. Conceder a servidora designada a Gratificação pelo Desempenho da Atividade de Gerenciamento de Projetos, instituída no Art.7° da Lei nº14.335, de 20 de abril de 2009 e prevista no art. 2°, §2°, do Decreto nº32.559, de 22 de março de 2018, durante o período em que permanecer como Gerente de Monitoramento e Controle do PROEXMAES II.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 22 de julho de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº4256/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, Resolve Conceder VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES RELACIONADOS no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de agosto de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4256/2025 DE 22 DE JULHO DE 2025