DOE 31/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº142 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2025

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SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2025 NUP: 27001.002027/2025-40 - PRÉ-RESERVA: 1391812

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 03/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE E CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE, CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU, Organização da Sociedade Civil, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 13.068.653/0001-54, sediada na Travessa Padre Lino Aderaldo, nº 377, Casa 2, Nova Brasília, CEP 63.600-000, Senador Pompeu/CE, endereço eletrônico: [email protected], telefone: (88) 99932-6025, doravante denominada AGENTE CULTURAL, neste ato representada por FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUZA, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº .351.013-*, RESOLVEM celebrar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Aditivo no art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no § 1º do art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018), e na alínea “a” do inciso I do art. 65 do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, bem como nas disposições do Termo de Colaboração nº 03/2025 e do processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover o acréscimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao instrumento supra, conforme novo Plano de Trabalho** aprovado pela área técnica, a Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória (COPAM). VALOR GLOBAL: O valor global do Termo de Colaboração nº 03/2025, a partir do presente Aditivo, passa a ser de R$ 1.245.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA Programa de Trabalho: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE Objetivo: 132.1 - Reconhecer, preservar e valorizar o patrimônio e a memória cearense de relevância cultural. Entrega: 2112 - PROJETO BENEFICIADO Ação: 11689 - PROMOÇÃO DOS EDITAIS DOS CICLOS E FESTAS DE TRADIÇÃO POPULAR - FEC. Elemento de Despesa: 335041 - CONTRIBUIÇÕES Fonte de Recursos: (759)-(070) Recursos Próprios / Fundos MAPP: 640 - CICLOS CEARÁ JUNINO PF: 2704010102025I - 20º CAMPEONATO ESTADUAL DE QUADRILHAS - 2025 (FEC) Dotação: 13007 - 27200004.13.391.132.11 689.04.335041.1.7591200070.1 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 25 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Francisco Adriano Costa Souza REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°37/2025 NUP: 27001.002638/2025-98 - PRÉ-RESERVA: 1392358**

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 37/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E INSTITUTO SOCIOCULTURAL ARTE E VIDA , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, situada no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e o INSTITUTO SOCIOCULTURAL ARTE E VIDA, Organização da Sociedade Civil inscrita no CNPJ sob o nº 41.257.419/0001-00, sediada na Travessa Monsenhor Henrique, nº 309, Centro, Meruoca/CE, CEP 62.130-000, endereço eletrônico: [email protected], telefone: (88) 99993-6906, doravante denominada AGENTE CULTURAL, neste ato representada por ANA PAULA PIO NARCISIO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº .983.143-*, RESOLVEM celebrar o presente Aditivo ao Termo de Fomento nº 37/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Aditivo no § 1º do art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e na alínea “c” do inciso I do art. 65 do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, bem como nas disposições do Termo de Fomento nº 37/2025 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Fomento nº37/2025** , com novo término para a data de 25 de agosto de 2025, conforme Plano de Trabalho aprovado pela área técnica, a Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória - COPAM. VIGÊNCIA: Em razão do presente Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Colaboração nº 37/2025 para a data de 25 de agosto de 2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 25 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Ana Paula Pio Narcisio

REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº152/2025 NUP: 27001.001403/2025-89 - PRÉ-RESERVA: 1392151**

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E RAFAEL PINTO FERREIRA DE QUEIROZ , PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará, Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital; CONTRATADO(A): RAFAEL PINTO FERREIRA DE QUEIROZ, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº .407.754-*, residente e domiciliado(a) em, Recife/PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 152/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº152/2025** , para proceder com o acréscimo de 1.375,00 (mil trezentos e setenta e cinco reais), correspondente à análise de 11 (onze) projetos, ao valor global do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará a ser de R$ 6.850,00 (seis mil, oitocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA - FEC Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo PPA: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega PPA: 1894 - PROJETO APOIADO Ação: 12938 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL - FEC Elemento de Despesa: 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Fonte de Recursos: (719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc MAPP: 634 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - DESPESAS ADMINISTRATIVAS PF: 2704010032025I - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PARECERISTAS Dotações: 313046 - 27200004.13.392.131.12938.03.339036.2.7199200000.1 - Pessoa Física 312473 – 27200004.13.392.131.12938.03.339047.2.71992000 00.1 - INSS Patronal/Tributos DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 24 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Rafael Pinto Ferreira de Queiroz

CONTRATADO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA