DOE 31/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº142 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2025 31

fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2025 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 165.741,31 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.55200.1 – 12109. DATA DA ASSINATURA: 24 de Julho de 2025. SIGNATÁRIOS: JULÇARA CAVALCANTE CRUZ - CONTRATANTE – LEANDRO DE ABREU BASTOS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- IABIO BRUNO DA CUNHA SOARES, 02- ISAU DA SILVA VIEIRA. Fortaleza, 28 de julho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.096930/2025-40/IG: 1391605

CONTRATANTE: A COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 04 – CREDE 04, situada na Travessa Dr. João Thomé, 72 – Centro – CEP 62.400-000 – Camocim – CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0300-32, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. OSMAIR CHARLES FERNANDES DOS SANTOS CONTRATADA: FC COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA , com sede na Rua Dona Chiqueza, nº 503, Bairro Prado, município de Granja-CE, Fone (88) 9 9870.4404, inscrita no CNPJ sob o nº 49.247.867/000135, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. CAMILA COSTA ROMÃO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO , DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADE DA COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 04, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/15183 e Termo de Participação nº 2025/0011, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/15183 e Termo de Participação nº 2025/0011 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/15183 e Termo de Participação nº 2025/0011, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Camocim/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 6.716,75 (seis mil, setecentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.421.20168.15.339030.50000.0 - 14720. DATA DA ASSINATURA: 24 de Julho de 2025. SIGNATÁRIOS: OSMAIR CHARLES FERNANDES DOS SANTOS - CONTRATANTE – CAMILA COSTA ROMÃO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- João Batista Damião Oliveira, 02- Francisco Marcos Souza Veras. Fortaleza, 28 de julho de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

ORDEM DE PARALISAÇÃO OBRA Nº288/2025

NUP 22001.103450/2025-42

CONTRATO N.º: 00942023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE PALHANO - CE EMPRESA: SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA , Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 01/07/2025 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP nº04702023SEDUC01, contrato n°00942023 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa , SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE PALHANO - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.22001.103450/2025-42, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, pois aguardando análise e publicação do REPLANILHAMENTO - ADITIVO DE VALOR “. A fiscalização em doc. de fl. 05. “Será necessária a paralisação, considerando o replanilhamento”. A DIFOR em doc. de fl. 07.” Considerando a manifestação da fiscalização, esta DIFOR concorda com a paralisação do prazo de execução da obra a partir de 01/06/2025”. DATA DA ASSINATURA: 18 DE JULHO DE 2025 - Conforme :ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ -Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, DATA DA ASSINATURA: 17 DE JULHO DE 2025 - SOMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº289/2025

NUP 22001.004359/2025-45

CONTRATO N.º: 00702021 OBJETO: OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE EMPRESA: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA . Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir de 01/04/2025 a PARALISAÇÃO da(s)obra(s) de código(s) SIGSOP nº04012021SEDUC01 e 04012021SEDUC02, contrato n°00702021 , firmado entre a(o)SEDUC e a referida empresa CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA, cujo objeto é a(o) OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE.Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo 22001.004359/2025-45, em doc. de fl.02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.”Solicito a paralisação da obra, considerando a pendência financeira “. A fiscalização em doc. de fl.06.”A fiscalização é favorável a paralisação “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl.07.” Considerando a manifestação da SEDUC, fl. 03, e anuência da fiscalização, fl.06, esta DIFOR concorda com a paralisação do prazo de execução a partir de 01/04/2025”. DATA ASSINATURA:18 de julho de 2025. Conforme :ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ -Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, DATA DA ASSINATURA: 21 DE JULHO DE 2025 - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº223/2024 - NUP: 22001.074814/2024-99 - IG: 1390966 - IG: 1324934

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, em substituição a Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 214.994.893-15, RG nº 20085421795 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.443.708/0001-66, representado por seu/sua Prefeito(a), ALEXANDRE GOMES DIÓGENES portador(a) do RG nº 2002005023413 e CPF nº 014.814.663-56, residente na Rua Clóvis Carvalho, 180 - Centro – Jaguaribe - Ceará, resolvem firmar o Segundo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 223/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo ACRESCENTAR valor ao Termo de Compromisso nº223/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescido o valor do Termo de Compromisso em R$6.000,00 (seis mil reais), passando o seu valor de R$ 806.000,00 (oitocentos e seis mil reais), para R$ 812.000,00 (oitocentos e doze mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo Fortaleza, 15 de julho de 2025. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA -Secretária da Educação, em substituição, ALEXANDRE GOMES DIÓGENES - Prefeito Municipal de Jaguaribe. TESTEMUNHAS: 1. ILNEYVISON DA SILVA LUZ , 2. ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de julho de 2025. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR