DOE 31/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 31 de julho de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº142 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 24,12
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (Continuação)
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 06196765/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora ANACLEBIA PINHEIRO BEZERRA , CPF 195.825.013-91, que exerce a função de Enfermeiro, Classe III, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 4037221-0, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/09/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei n° 16.206/2017 c/c Art. 1º do Decreto nº 32.202 de 20/04/2017 (referência 12) com efeitos financeiros da referência 16, conforme art. 5º da Lei 17.181/2020 | 1.594,04 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto nº 22.077-A, de 04/08/92 | 318,81 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974 | 159,40 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 35% - Art.16, Inciso I, da Lei nº 12.078 de 05/03/1993 | 557,91 |
| Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20,Lei n° 12.287/1994 | 797,02 |
| TOTAL | 3.427,18 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02263038/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora CORDULA VICTORIANO COLARES , CPF 19193165315, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, referência ANS 21, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 04061322, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/06/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento de 30 Horas – Lei n° 14.180/2008 | R$ 1.634,49 | |
| Gratificação de Progressão Horizontal de 30% - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 490,35 |
|
| TOTAL | R$ 2.124,84 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02052238/2004 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA SOCORRO TELES DE SOUSA , CPF 04676114320, que exerce a função de PROFESSOR classe PLENO II, referência 17 APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento 30 horas (Lei nº 12.611/1996) | 405,23 | |
| Progressão Horizontal de 20% ( Art. 43 da Lei nº 9.826/74) | 81,05 | |
| Gratificação por efetiva Regência de Classe de 40% ( Art. 1º da Lei nº 11.072/1985) | 162,09 | |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 20%(Art. 32 da Lei nº 12.066/93) | 40,52 | |
| TOTAL | 688,89 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/04/2007 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/04/2007, que concedeu aposentadoria à MARIA SOCORRO TELES DE SOUSA, matrícula nº 07754515. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 00060264/1994, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, item III, letra b da Constituição do Estado do Ceará, combinado com art.156, §1º, item V, 157 e 43 da Lei nº 9.826, de 14/05/74 e Lei 12.386/94 a servidora, DARCY DE OLIVEIRA COSTA , CPF 039.202.593-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 05, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 05655811, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 horas – Lei nº Lei nº 12.611/1996 | R$ 300,86 |
| Progressão Horizontal de 25% - art.43 da Lei nº 9.826/74 | R$ 75,22 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1º da Lei nº 13.932/2007 | R$ 120,34 |
| Gratificação de Localização 10%(art. 3º da Lei nº 11.812/91 até 06/2009) | R$ 30,09 |
| TOTAL | R$ 616,14 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE