DOE 31/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº142 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2025 75

PORTARIA SEAS Nº273/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de participar do 1º Festival de Arte e Cultura do Sistema Socioeducativo do Ceará, concedendo-lhes diárias , de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 12 do §1, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 25 de julho de 2025.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº273/2025, DE 25 DE JULHO DE 2025

NOME FUNÇÃO MAT. CLASSE ORIGEM DESTINO PERÍODO QT VALOR % TOTAL FRANCISCO MATEUS LOPES MARQUES SOCIOEDUCADOR 3000112-5 II SOBRAL-CE FORTALEZA-CE 24/07/2025 0,5 137,78 35% 93,00

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA 079/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto nº 31.340 de 05/11/2013 e no do Decreto nº 32.564 de 26/03/2018, RESOLVE, constituir uma Comissão , designando os SERVIDORES a seguir mencionados: Sheila Fátima Rodrigues Sampaio, Mat. 000278.1.2, José Flávio Guedes, Mat. 300003.0.7, Fransueudes Bandeira Lima, Mat.300033.5.7 e Maria Nilza Soares Coutinho, Mat.000114.1.X, para executar o Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis da FUNCEME, no Exercício 2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2025. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2021/COGERH

I – ESPÉCIE: QUARTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA . V – ENDEREÇO: AV. MARQUÊS DE SÃO VICENTE, Nº 2219 - SALA 01-122 C, 1º ANDAR; BAIRRO: ÁGUA BRANCA; CEP.: 05.036-040; SÃO PAULO-SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH, arts. 51 e 52 c/c art. 61, § 7º, em compatibilidade com a Lei 13.303/2016, nas razões apresentadas na Comunicação Interna e justificativa oriunda a Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH às fls. 02-05, e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº 29012.006906/2025-47, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/ CE. VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº 044/2021/COGERH, o qual tem por objeto à aquisição de assinatura de periódicos de conteúdo tributário, contábil, fiscal, trabalhista e previdenciário, incluindo o suporte de informações, instruções por meio telefônico e digital, visando atender as necessidades das Gerências de Recursos Humanos e Contabilidade da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 5.905,44 (cinco mil, novecentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo do Contrato nº 044/2021/COGERH, contados a partir da data do término em 26/07/2025, vencendo-se em 26/07/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 044/2021/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 22/07/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Maria Antônia Melo Costa, Jefferson Biguetti / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: MEMP CONSTRUÇÕES LTDA . V – ENDEREÇO: RUA MANOEL QUEIROZ, Nº 470; BAIRRO: PAPICU; CEP.: 60.192-220; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 69 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, em compatibilidade com o art. 71 da Lei nº 13.303/2016, na solicitação advinda da Gerência de Manutenção – GEMAN às fls. 31/32, na solicitação da Contratada às fls. 02/03, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.006536/2025-48, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato nº 037/2024/Cogerh, o qual tem como objeto a construção de uma passagem molhada em trecho do rio Aracati - Mirim, na localidade de Várzea Grande, município de Amontoada – CE. IX - VALOR DO ADITIVO: O presente aditivo não tem repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 89 (oitenta e nove) dias contados a partir do término em 01/08/2025, vencendo-se em 29/10/2025 e o prazo de execução do Contrato por mais 90 (noventa) dias, contados a partir da data do término em 31/07/2025, vencendo-se em 29/10/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 037/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 22/07/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Antenor Romero Filho/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2025/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: STAR FORTES COMERCIO, INDUSTRIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA . V – ENDEREÇO: TV FREDERICO PAIVA (JANGURUSSU), Nº 978; BAIRRO: JANGURUSSU; CEP.: 60.870-800; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos arts. 69, item 6 e 85, item 6 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, em compatibilidade com o art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 111 da Lei nº 14.133/21, na Comunicação Interna nº 288/2025/COGERH/GEMAN, advinda da Gerência de Manutenção, na solicitação da Contratada às fls. 04/05, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.005752/2025-76, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar , por mais 45 (quarenta e cinco) dias o prazo de execução do contrato nº 021/2025/ COGERH, o qual tem como objeto a aquisição de material hidromecânico para construção da adutora integrando o Sistema Adutor Acarape do Meio – RMF ao Polo Industrial Químico de Guaiuba (Chemical Park). IX - VALOR DO ADITIVO: O presente aditivo não tem repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do presente Contrato pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir de 17/05/2025, com término em 01/07/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 021/2025/ COGERH, ora aditado. XII – DATA: 23/06/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Laise Fortes Riso Coelho / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.