Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/07/2025 · pág. 17

DOE 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº141 | FORTALEZA, 3
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
|0 DE JULHO
FONTE|DE 2025
ID. USO|17
VALOR| |---|---|---|---| |04.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20140 - Manutenção da área de Tecnologia da Informação e Comunicação
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|17002200082|1|380.000,00
38000000| |

57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE|..||.,
345.602,82
34560282| |-
18.542.335 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ.
11249 - Imlementaão do Monitoramento e Fiscalizaão ambiental no Estado do Ceará|||.,
345.602,82| |pç ç
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|1.753.1200070|1|345.602,82
| |57200003 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
57200003 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
|||144.300,00
144.300,00| |18.541.335 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ.
|||144.300,00| |12289 - Formação de Brigada para Combate aos Incêndios Florestais.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|2.759.1200070|1|144.300,00
| |63200001 - FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
63200001 - FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ|||3.500.000,00
3.500.000,00| |14.241.101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS.
|||300000000| |12061 - Apoio a Entidades que Trabalham com Serviços de Atendimento as Pessoas Idosas.
|||..,| |15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14.241.101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS.
12061 - Apoio a Entidades que Trabalham com Serviços de Atendimento as Pessoas Idosas.
|2.669.9200000|1|3.000.000,00
500.000,00| |15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
|2.669.9200000|1|500.000,00| |TOTAL DO ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS|||41.537.766,24| |ANEXO DO DECRETO Nº36.763, DE 30 DE JULHO DE 202|5||| |ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS|||| |ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
|FONTE|ID. USO|VALOR
| |01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
01100003 - GESTÃO EXECUTIVA DA ALECE|||2.622.159,94
2.622.159,94| |01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.|||262215994| |20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL|||..,| |03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|2.622.159,94| |04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO|||648.976,59
648.976,59| |02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - CO
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|MP. I)
1.754.3220059|1|203.487,26
203.487,26| |02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.|||| |10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II).
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|5|300.705,56
300.705,56| |02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.|||144| |10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II).
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|5|.783,77
144.783,77| |10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL|||6.704.301,00| |10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO|||6.704.301,00| |06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.|||| |
20673 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA|1.500.9100000|0|6.704.301,00
6.704.301,00
11.010.000,00| |
15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA|||1101000000| |
03091191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS|||..,| |.. .
20517 - Manutenção do Serviço Especial de Defesa do Consumidor - DECON.|||700.000,00| |
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|700.00000| |

03.091.191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS.
20523 - Manutenção do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência - NUSIT.
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|
1.500.9100000|
0|,
8.750.000,00
8.750.00000| |

03122191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS|||,
| |.. .
20528 - Apoio ao Estágio no MPCE.|||1.060.000,00| |
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|1.060.000,00| |03.122.423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS.
13278 - Realização de Concurso Público - PGJ|||
500.000,00| |
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|500.000,00| |18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
18100010 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA|||
773.804,50
77380450| |
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.
11585 - Ampliação e Estruturação dos Equipamentos do Sistema Penitenciário.|||.,
773.804,50| |
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO|1.500.9100000|0|773.804,50
168500000| |-
Á|||..,
| |21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECURIA
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.
10958 - Realizaão de Eventos de Fomento ara os Produtores da Aroecuária Familiar|||185.000,00
185.000,00| |ç p gp .
11 - SERTÃO DE SOBRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Á Á|1.500.9100000|0|185.000,00
| |21100033 - COORDENADORIA DO ABASTECIMENTO DE GUA E ESGOTAMENTO SANITRIO RURAL
20.511.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL.
10047 Iltã d Cit|||1.000.000,00
1.000.000,00| |- mpanaço e sernas.
14 - VALE DO JAGUARIBE
INVESTIMENTOS
É|1.700.2200082|1|1.000.000,00
| |21100037 - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS SÃO JOS III
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.
ª|||500.000,00
207.000,00| |10113 - Implantação de Projeto de Desenvolvimento de Negócio - (PSJ III - 2 Fase - Comp. I).

|||
| |13 - SERTÃO DOS INHAMUNS
INVESTIMENTOS
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR.
ª|1.500.9100000|4|207.000,00
293.000,00| |10113 - Implantação de Projeto de Desenvolvimento de Negócio - (PSJ III - 2 Fase - Comp. I).

|||| |14 - VALE DO JAGUARIBE
INVESTIMENTOS
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO|1.500.9100000|4|293.000,00
7.400.000,00
7.400.000,00| |12.361.142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUA
11264 - Apoio aos Municípios na Promoção da Integração Social no Âmbito Educacional no Desenvolvimento do PAIC Integral.

|LIDADE.
||2.000.000,00
| |05 - LITORAL NORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12.361.142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUA
11264 - Apoio aos Municípios na Promoção da Integração Social no Âmbito Educacional no Desenvolvimento do PAIC Integral.|1.500.9100000
LIDADE.|0|2.000.000,00
2.000.000,00| |08 - SERRA DA IBIAPABA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12.361.142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUA
Â|1.500.9100000
LIDADE.|0|2.000.000,00
2.000.000,00|

12.361.142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE. 11264 - Apoio aos Municípios na Promoção da Integração Social no Âmbito Educacional no Desenvolvimento do PAIC Integral.