DOE 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº141 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2025

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20241160

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91160/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov. br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de julho de 2025.

Janes Valter Nobre Rabelo PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20250003

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90660/2025 COMPRASNET, de interesse da PGE, cujo OBJETO é a aquisição de materiais para os setores da jardinagem, manutenção e transporte , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de julho de 2025.

Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20250111

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90111/2025 Comprasnet, de interesse da SESA/COEXE, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, com equipamento em comodato nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de julho de 2025.

Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO

AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20250001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional Nº20250001/ CASA CIVIL/CCC originária da SECRETARIA DA CASA CIVIL, cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA - UNISEG - EM SOBRAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ– PReVio , tendo em vista que o prazo de validade das propostas, que é de 90 (noventa) dias, será concluído no próximo dia 06/08/2025, passando o novo prazo de validade para o dia 04/11/2025. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 06/08/2025. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de julho de 2025.

Rozangela Maria De Almeida Sousa VICE-PRESIDENTE DA CCC

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº038/2025 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR a servidora MARCELLA FACÓ SOARES , ocupante do cargo de Assessora, matrícula nº 300002-9-3, desta Autarquia, a viajar às cidades de Amontada e Itapajé/CE nos períodos de 28 de julho a 01 de agosto de 2025, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2025. Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

PORTARIA ARCE Nº042/2025 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº NUP 13012.008690/2025-14 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE CONCEDER à servidora MARIA DE FÁTIMA HOLANDA COSTA , matrícula nº 300.004-1-2, que ocupa o cargo de Analista de Regulação, lotada na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Doutorado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas - DPPPP, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, pelo período de junho de 2025 a maio de 2029, em 48 parcelas mensais de R$ 837,50 (oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais), à conta da dotação orçamentária da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2025. Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

PORTARIA Nº043/2025 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR a servidor ALCEU DE CASTRO GALVÃO JUNIOR , ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 000047-1-5, desta Autarquia, a viajar à cidade Sobral/CE nos períodos de 28 a 30 de julho de 2025, a fim de conhecer o Modelo de Gestão Rural do Ceará – SISAR, concedendo-lhe duas diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 275,56 (duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2025.

Rafael Maia de Paula PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº131/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS LEANDRO VIEIRA DE SOUSA , que exerce a função de Articulador, matrícula nº 3000028-5, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar a cidade de Foz do Iguaçu - PR, nos dias 13 a 16 de outubro de 2025, a fim de participar do 1° Congresso Brasileiro de Contadores Públicos, concedendo-lhe 3,5 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 455,68 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no total de R$ 2.129,59 (dois mil e cento e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Foz do Iguaçu/Fortaleza no valor de R$ 2.172,50 (dois mil e cento e setenta