DOE 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº141 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2025

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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0462/2025 Dt. Portaria: 25/07/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de JULHO/2025, processo nº43022.006774/2025-65.

Fortaleza, 25 de julho de 2025. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2024 NUP: 43022.004742/2025-25 IG: 1392139000 I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 026/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E EMPRESA CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575, com endereço profissional na SOP; III– ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/ CE; IV – CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA ., inscrita no CNPJ sob n° 07.195.191/0001-33, neste ato representada pelo seu procurador (procuração em anexo) Sr. IGO PROENÇA ALENCAR, devidamente qualificado nos autos do NUP supramencionado; V – ENDEREÇO: estabelecida na Av. Senador Virgílio Távora, nº 1701 – sala 408, Bairro: Aldeota – CEP: 60.170-251, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.004742/2025-25, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 026/2024, seus aditivos anteriores, art. 124, I, “b” da Lei Federal nº 14.133/2021 e contrato de empréstimo nº. 5541/OC-BR, GN-2349-15; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº026/2024** . 1.2. O contrato em questão sofrerá um acréscimo no importe de R$ 1.475.053,06 (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil, cinquenta e três reais e seis centavos), que corresponde ao percentual de 4,12% do valor originalmente contratado; e supressão no importe de R$ R$ 186.636,06 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e seis centavos), que corresponde ao percentual de 0,52%; sendo a repercussão financeira positiva de R$1.288.417,00 (um milhão, duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e dezessete reais); IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 1.288.417,00 (um milhão, duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e dezessete reais); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 24/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP/CE) e IGO PROENÇA ALENCAR (Representante da CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº314/2023 NUP: 43022.006245/2025-61 IG 1223981000 I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 314/2023/SOP; NUP nº.43022.006245/2025-61 , que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA ; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Superintendente Adjunta de Rodovias (respondendo), Sra. LARISSA AUGUSTO E SILVA, brasileira, com matrícula funcional nº 300095-68, com endereço profissional na sede da SOP/CE; III – CONTRATADA: COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 00.506.515/0001-68, estabelecida na Rua Industrial Amilcar de Araújo, 1170, bairro Coité, CEP: 61.760-000, neste ato representada legalmente pelo Sr. EPITÁCIO LIMA FILHO, devidamente qualificado no Contrato original; IV – OBJETO: Acréscimo e Supressões de Serviços** , com reflexos financeiros negativos do Contrato nº 314/2023, cujo objeto consiste no Serviço especializado de consultoria técnica para supervisão de obras dos trechos integrantes do programa de qualificação da infraestrutura rodoviária estadual – infrarodoviária Ceará (SDP) nº 02. O aditivo ora epigrafado terá por finalidade o acréscimo e a supressão de valor, com reflexo financeiro negativo, haja vista que se acresceu o valor de R$ 1.403.175,02 (um milhão, quatrocentos e três mil, cento e setenta e cinco reais e dois centavos) que corresponde a (+) 14,31% e suprimiu-se o valor de R$ 1.403.178,33 (um milhão, quatroce ntos e três mil, cento e setenta e oito reais e trinta e três centavos), que corresponde a (-) 14,31%, portanto, não ultrapassando o limite do valor contratado inicialmente, atendendo à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. V- VALOR ADITIVO: - 3,31 (três reais e trinta e um centavos) VI- DA VIGÊNCIA: 24/04/2029 ; VII- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; VIII - DATA: 21/07/2025; X- SIGNATÁRIOS: LARISSA AUGUSTO E SILVA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP - RESPONDENDO) E EPITÁCIO LIMA FILHO (CONTRATADA )

Larissa Augusto e Silva SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.006476/2025-75

INTERESSADO: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA ; CONTRATO Nº 166/2022; SACC: 1210288; CNPJ: 07.195.191/0001-33; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DO CONTORNO DE CRATO, COM EXTENSÃO DE 7,45 KM – REAJUSTES DE MEDIÇÕES – MEDIÇÃO/PERÍODO/VALOR: 24ª (21/05/2024 a 20/06/2024) (-) R$ 8.488,76; 25ª (21/06/2024 a 20/07/2024) R$ 145.824,95; 26ª (21/07/2024 a 20/08/2024) R$ 108.574,15; 27ª (21/08/2024 a 20/09/2024) (-) R$ 95.626,35; e 28ª (21/09/2024 a 20/10/2024) R$ 3.699,95. NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 153.983,94 (cento e cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2025.

Larissa Augusto E Silva SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE RODOVIAS, RESPONDENDO PORTARIA Nº441/2025