Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/07/2025 · pág. 49

DOE 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO
DESPESAS COM
AÇÕES E SERVIÇOS
DESPESAS EM|XVII Nº1
PENHADAS|41 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2025
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS|133

INSCRITAS
EM| |---|---|---|---| |
PÚBLICOS DE SAÚDE
(ASPS) - POR
SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)|%
(D/C) X 100|ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(E/C) X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/C) X
100|
RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS| |
ECONÔMICA|||
(G)| |ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO (X)
0,00
0,00
0,00|0,00|0,00
0,00
0,00
0,00|0,00| |Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00|0,00
0,00|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|0,00

0,00| |OUTRAS
SUBFUNÇÕES (XI)
1.344.228.481,00
1.091.873.922,76
239.775.402,68|21,96|219.964.224,47
20,15
216.885.092,18
19,86|0,00| |Despesas Correntes
1.340.946.308,00
1.088.242.890,49
238.069.182,65
Despesas de Capital
3.282.173,00
3.631.032,27
1.706.220,03|21,88
46,99|218.930.300,80
20,12
215.851.168,51
19,83
1.033.923,67
28,47
1.033.923,67
28,47|0,00

0,00| |TOTAL (XII) = (V + VI +
VII + VIII + IX + X + XI)
5.654.167.504,00
5.689.326.897,88
2.633.168.652,32|46,28|2.497.984.580,83
43,91
2.446.106.644,23
42,99|0,00| |APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO
EM ASPS|
DESPESA|S EMPENHADAS
(D)
DESPESAS LIQUIDADAS
(E)
DESP|ESAS PAGAS
(F)| |
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)||263316865232
249798458083|244610664423| |
(-) Restos a Paar Não Processados Inscritos Indevidamente no||...,
...,|...,| |g
Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)||0,00
0,00|0,00| |(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual
Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)||0,00
0,00|0,00| |(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa
Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)||0,00
0,00|0,00| |
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)||2.633.168.652,32
2.497.984.580,83|2.446.106.644,23| |Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)|||2.121.297.045,21
0,00| |
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser
Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)||511.871.607,11
376.687.535,62|324.809.599,02| |
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
A A A AÊA||0,00
0,00|0,00| |PERCENTUL D RECEIT DE IMPOSTOS E TRNSFERNCIS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)100||14,13|| |(mínimo de 12% conforme LC n° 141/2012 ou % da Constituição Estadual)|||| |||LIMITE NÃO CUMPRIDO|SALDO FINAL| |CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO
DOS RECURSOS|SALDO INI
(NO EXERC|CIAL
ÍCIO
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA|
(NÃO
APLICADO)| |
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012|
ATUAL
(H)|
)
EMPENHADAS
(I)
LIQUIDADAS
(J)
PAGAS
(K)|(L) = (H - (I OU
J))| |Diferença de limite não cumprido em 2025
Diferença de limite não cumprido em 2024||0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|0,00
0,00| |
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores||0,00
0,00
0,00
0,00|0,00| |TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES(XXI)||0,00
0,00
0,00
0,00|0,00| |EXECUÇÃ|O DE RESTOS|A PAGAR|| |VALOR
|RPNP|VALOR
INSCRITO|DIFERENÇA
ENTRE O| |VALOR

VALOR
APLICADO
ALÉM DO|
INSCRITOS|
EM RP
TOTAL DE|
VALOR| |EXERCÍCIO
DO
MÍNIMO
PARA
APLICAÇÃO

APLICADO
EM ASPS

LIMITE
MÍNIMO
TOTAL
INSCRITO
EM RP NO|INDEVIDAMENTE
NO
EXERCÍCIO|CONSIDERADO
NO
LIMITE
TOTAL DE
RP
TOTAL DE
RP A

RP
CANCELADOS|APLICADO
ALÉM DO
LIMITE E| |
EMPENHO

EM
ASPS
NO
EXERCÍCIO
(N)
(O) = (N
- M),
SE<0

EXERCÍCIO
(P)|
SEM
DISPONIBILIDADE|
(R)=(P-
(O+Q))
PAGOS
(S)
PAGAR
(T)
OU
PRESCRITOS
(U)|
O TOTAL
DE RP| |(M)

,
ENTÃO
(O)=0|FINANCEIRA
Q = (XIVD)|SE<0,
ENTÃO
(R)=(O)
|CANCELADOS
(V) = ((O +
Q) - U))| |Empenhos
de 2025
2.121.297.045,21 2.497.984.580,83
376.687.535,62
0,00|0,00|0,00
0,00
0,00
0,00|

376.687.535,62| |Empenhos
de 2024
3.862.130.215,54 5.075.549.177,71 1.213.418.962,17
304.065.621,71|0,00|0,00
204.042.439,97
92.230.210,05
7.792.971,69|1.205.625.990,48| |Empenhos
de 2023
3.361.321.934,72 4.657.368.915,49 1.296.046.980,77
187.398.762,95|0,00|0,00
160.615.429,74
21.035.886,84
5.747.446,37|1.290.299.534,40| |Empenhos
de 2022
3.200.598.019,04 4.528.247.844,51 1.327.649.825,47
178.748.536,97|0,00|0,00
154.967.975,04
0,00
23.780.561,93|1.303.869.263,54| |Empenhos
de 2021 e

16.746.688.592,71 21.003.131.202,75 4.256.442.610,04
567.799.665,74|0,00|0,00
484.653.048,53
0,00
83.146.617,21|4.173.295.992,83| |anteriores
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FI
|NAL DO EXER|CÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO|0,00| |LIMITE(XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FI
LIMITE(XXIII)|NAL DO EXER|CÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO|| |
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXER
(XXII - XXIII)|CÍCIO ATUAL|QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) =|0,00| |||RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS|SALDO
| |CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CON
PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIX
|SIDERADOS
A|SALDO
INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA|FINAL
(NÃO
APLICADO)| |CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012||(W)

EMPENHADAS
(X)
LIQUIDADAS
(Y)
PAGAS
(Z)|
(AA) = (W
- (X OU Y))| |Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV)||000
000
000
000|000| |
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXVI)||,
,
,
,
000
000
000
000|,
000| |
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados(XX
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPEN|VII)
SAR(XXVIII)|,
,
,
,
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|,
0,00
0,00| |RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO CO
NO CÁLCULO DO MÍNIMO|MPUTADAS|PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
A
RECEITAS REA
ATÉ O BIMESTRE
|LIZADAS
%
| |||()
(B)

|(B/A) X 100*
| |RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
||1.279.838.277,00
1.282.238.277,00
627.421.054,19|48,93| |Proveniente da União||1.216.675.970,00
1.219.075.970,00
594.953.298,03|48,80| |Proveniente dos Estados
Proveniente dos Municípios||0,00
0,00
0,00
63.162.307,00
63.162.307,00
32.467.756,16|0,00
51,40| |RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A
OUTRAS RECEITAS(XXXI)|SAÚDE (XXX)|68.275.746,00
68.275.746,00
0,00
10.753.112,00
10.753.112,00
7.254.101,82|0,00
67,46|