DOE 11/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº149 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2025

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publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo NUP 47011.004338/2025-31. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e ALCIDES LIMA BRITO, Assistente Social, matrícula n° 3000147-8. Fortaleza, 01 de agosto de 2025.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial de nº 106, SÉRIE 3, ANO XVII, que publicou a PORTARIA SEAS Nº 185/2025. Onde se lê : PORTARIA SEAS Nº 185/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para realizar a transferência de unidade, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 de junho de 2025.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº185/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025

Leia-se : PORTARIA SEAS Nº 185/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para realizar a transferência de unidade, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 de junho de 2025.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº185/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2025. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Adjudico o resultado do Pregão Eletrônico n°20240003 - SRH, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de escritório para atender às necessidades dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, sendo declarado vencedor do certame a empresa COMERCIAL MODELO DE MÁQUINAS E PAPÉIS LTDA , CNPJ nº 06.270.023/0001-00, com valor global de R$ R$ 161.638,26 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais, vinte e seis centavos), conforme o disposto nos autos do Processo NUP 29001.001294/2024-44. Homologo , em consequência, em favor da empresa supra, o objeto licitado . Assinado em Fortaleza, 06 de agosto de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº14 AO CONTRATO Nº09/SRH/CE/2013 PASSARELLI LTDA E PB CONSTRUÇÕES LTDA

Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato n.º 09/SRH/CE/2013, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, faço APOSTILAMENTO ao referido contrato , celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e O CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ , CONSTITUÍDO DAS EMPRESAS PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (empresa líder) e PB CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 18.285.568/0001-61, cujo objeto é EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 4, em decorrência da variação do valor contratual para fazer face a reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício, e com fundamento nas manifestações técnica e jurídica constantes no processo administrativo nº 29001.000839/2025-86. O valor do presente apostilamento, para reajustar o contrato nº 09/SRH/CE/2013, é de R$ 16.825.999,27 (dezesseis milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos). Assinado em Fortaleza, 24 de julho de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2025.

Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº183/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços desta Autarquia , conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 06 de agosto de 2025. Marco Antônio de Araújo Bica Júnior

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.