DOE 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº145 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2025

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comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo n° 22001.046259/202596. Santana do Acaraú, 06 de março de 2025. CREDE 6 - SOBRAL/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de julho de 2025. Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 030/2025 - PRÉ-RESERVA 1388170

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias de ASSEIO E CONSERVAÇÃO E INFORMÁTICA (TI) E TRANSPORTE, a fim de atender as necessidades da Secretaria do Esporte, de acordo com as categorias, especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, contidos nos autos do Processo NUP 42001.001489/2025-33, que deflagrou a Dispensa Licitatória nº 022/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 022/2025 e seus anexos, os preceitos do direito público, art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de agosto de 2025, ou até a conclusão do Pregão Eletrônico, referente ao Processo NUP 42001.001472/2025-86, destinado à contratação regular dos serviços ora pactuados, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 75, inciso VIII, combinado com o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 6.203.031,96 seis milhões, duzentos e três mil, trinta e um reais e noventa e seis centavos pagos em seis milhões, duzentos e três mil, trinta e um reais e noventa e seis centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.122.421.20190.3.339037.1.500.9100000.0.2.01-05292(SESPORTE) e 42100001.27.126.421.20312.3.339037.1.500.9100000.0.2.0115125 (SESPORTE). DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Marilia Lopes Cruz Rolim - Representante Legal.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURIDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 013/2025 - PRÉ –RESERVA Nº1392106

PROCESSO Nº: 42001 / 001725 2025-11 OBJETO: concessão de patrocínio ao Instituto Social para o Desenvolvimento de Potencialidades – IDEP, para cobrir as despesas decorrentes da execução do Festival de Esportes Radicais JUSTIFICATIVA: é um evento multitemático e pioneiro no município de Maracanaú, focado na promoção da cultura jovem e dos esportes considerados alternativos e marginalizados. O festival reunirá quatro modalidades principais: Fest Game (e-sports e cultura gamer), Desafio de MiniRamp e Melhor Manobra (skate), Desafio de Motocross Freestyle e Desafio de BMX Freestyle Dirt Jump. O objetivo central é engajar o público jovem por meio de atividades de lazer, tecnologia e radicalidade, estimulando a ocupação positiva dos espaços urbanos e o fortalecimento da economia criativa. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.8 12.151.11360.03.335041000.1.500.9100000.0.4.01 07745. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, caput, da Lei nº. 14.133/2021, bem como nos arts. 5º e 6º, §1° da Lei Estadual nº 16.142/2016 CONTRATADA: INSTITUTO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES – IDEP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Esporte (SESPORTE), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos autos do processo NUP 42001.001725/2025-11, fundamentado no art. 74 da Lei n° 14.133/2021, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016, DECLARA E RECONHECE A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 13/2025, objetivando a concessão de patrocínio Instituto Social para o Desenvolvimento de Potencialidades – IDEP, inscrita no CNPJ sob o nº 16.972.609/0001-62, para cobrir as despesas decorrentes da execução do Festival de Esportes Radicais, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). RATIFICAÇÃO: O Secretário da Secretaria do Esporte, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer da Assessoria Jurídica e tudo o mais que consta do Processo Administrativo em epígrafe, objetivando a concessão de patrocínio ao Instituto Social para o Desenvolvimento de Potencialidades – IDEP, para cobrir despesas decorrentes da execução do Festival de Esportes Radicais, conforme especificado na Declaração de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 13/2025, parte integrante destes autos, afigurando-se de que o procedimento encontra-se regularmente desenvolvido, para que produza os efeitos legais e jurídicos, vem RATIFICAR e HOMOLOGAR o feito, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Bergson Gomes Bezerra ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°84/2025

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , a quantia de R$ 1.143,39 (mil cento e quarenta e três reais e trinta e nove centavos) equivalente ao pagamento da fatura do mês de Maio de 2025 (Contrato 014/2020), correspondente a inscrição nº: 0010152830 – Vila Conjunto Ceará, discriminados no processo administrativo NUP n° 42001.001207/2025-06. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 31 de Julho de 2025. SIGNATÁRIO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°85/2025

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , a quantia de R$1.065,58 (mil sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) equivalente ao pagamento da fatura do mês de Maio de 2025 (Contrato 014/2020), correspondente a inscrição nº: 0010160191 – Vila Genibaú, discriminados no processo administrativo NUP n° 42001.001215/2025-44. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 31 de Julho de 2025. SIGNATÁRIO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°86/2025

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , a quantia de R$1.597,25 (mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) equivalente ao pagamento da fatura do mês de Maio de 2025 (Contrato 014/2020), correspondente a inscrição nº: 0008087318 – Vila Messejana, discriminados no processo administrativo NUP n° 42001.001214/2025-08. A SESPORTE se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza - CE, 31 de Julho de 2025. SIGNATÁRIO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO