DOE 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº145 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2025
46
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 00209018/1996, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, à servidora FRANCISCA ARAÚJO SILVA , CPF 10967842387, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08588414, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 12.473, de 21.07.1995 | 198,01 |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço de 30% - Art. 43, §1º,da Lei nº 9.826,de 14.05.1974 | 59,40 |
| TOTAL | 257,41 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/09/2005 e publicado no Diário Oficial do Estado de 26/09/2005, que concedeu aposentadoria a FRANCISCA ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 08588414. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07336019/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ANTONIO FERNANDO BRITO DE OLIVEIRA , CPF 071.003.533-00, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência Despadronizado, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0004511X, lotado no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/09/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei n°16.513/2018 c/c Decreto nº 32.551/2018 | R$ 1.421,88 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art.43,Lei n°9.826/1974 | R$ 213,28 |
| Gratificação de Produtividade - 165%- Lei nº 15.204/12 | R$ 2.346,10 |
| Abono Compensatório - Lei n° 12.991/99 | R$ 108,51 |
| TOTAL | R$ 4.089,77 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 31 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº367/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DO SOCORRO MARTINS RIOS , que exerce a função de Supervisor de Núcleo, Matrícula nº 300581-1-9, desta Secretaria, a viajar as cidades de Guaramiranga e Baturité no período de 05 a 08.08.2025, a fim de Realizar palestra sobre Medidas Socioeducativas no Meio Aberto para os diretores das escolas do município e Participar da capacitação sobre o trabalho social com famílias e interface com os Serviços de Medidas Socioeducativas e Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, concedendo-lhe, três diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 413,34 (quatrocentos e treze reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 4 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de julho de 2025.
Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Republicada por incorreção.
PORTARIA Nº373/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 16.710 de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de Gestão do Poder Executivo e altera a Estrutura da Administração Estadual através da Lei nº 16.863 de 15 de abril de 2019, RESOLVE tornar público as Metas Institucionais/Avaliação de Desempenho no período de julho a dezembro de 2025 , desta Secretaria, relacionadas no anexo único desta Portaria.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº373/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 METAS INSTITUCIONAIS JULHO A DEZEMBRO 2025
| ÁREA | Nº | META INSTITUCIONAL | PESO | PRODUTOS | UND | QTDE | DATA TÉRMINO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR |
1 | Analisar processos que tramitam na ASJUR | 60 | Produtos analisados | % | 80 a 90 | 31/12/25 |
| TOTAL: 60 | |||||||
| COMPARTILH COSAN |
AME – 02,C |
NTO: ASCIN – 02, ASCOM – 02 ,OUVID - 02 , CG OINTER - 02,COPMI – 02,COCID – 02,PROAR |
SUAS – 02, CPSB ES – 02,CODIP - |
– 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02,COFIN – 02,COAD – 02,COGEP – |
02, COPSD – 02, CEV 02,COTIC – 02TOTAL |
ICA – 02, : 40 |
|
| TOTAL META C | OMPART | ILHADA: 100 | |||||
| ÁREA | Nº | META INSTITUCIONAL | PESO | PRODUTOS | UND | QTDE | DATA TÉRMINO |
| ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO – ASCIN |
2 | Examinar, analisar, avaliar e comprovar a integridade, adequação, eficiência e economicidade dos processos |
30 | Análise de conformidade emitida | Processo | 3.500 | 31/12/25 |
| 3 | Emitir recomendação sobre processo administrativo da Gestão |
25 | Recomendação emitida | Relatório | 5 | 31/12/25 | |
| 4 | Avaliar o controle interno do Subsistema de Contabilidade (Demonstrações Contábeis e Registros Contábeis) |
10 | Recomendação emitida | Relatório | 2 | 31/12/25 | |
| Avaliar o controle interno do Subsistemas | |||||||
| 5 | de Sistema de Gestão de Pessoas (Adicional e Gratificação, Desligamento, Assiduidade, Frequência e Declaração de Bens) |
10 | Recomendação emitida | Relatório | 2 | 31/12/25 | |
| 6 | Orientar as áreas para fins de elaboração do ETP – Estudo Técnico Preliminar |
10 | Recomendação emitida | Relatório | 2 | 31/12/25 | |
| 7 | Emitir Parecer Técnico | 5 | Parecer técnico emitido | Parecer técnico | 3 | 31/12/25 | |
| 8 | Orientar a Gestão, emitir parecer Conclusivo e encaminhar a Prestação de Contas |
10 | Prestação de Contas Anual | PCA analisada | 6 | 31/12/25 | |
| TOTAL DA | META D | A ÁREA: 100 | |||||
| ÁREA | Nº | META INSTITUCIONAL | PESO | PRODUTOS | UND | QTDE | DATA TÉRMINO |
| ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO- ASCOM |
9 | Produzir matérias e posts para subsidiar os canais de comunicação da SPS |
15 | Notícias e posts publicados | % | 80 a 90 | 31/12/25 |
| 10 | Desenvolver manual de comunicação visual | 10 | Manual desenvolvido | Manual | 1 | 31/12/25 |