DOE 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº145 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2025

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A COMISSÃO ESPECIAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo – Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº200.702.914.966-3 - SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza – CE, considerando os autos do processo NUP nº24001.014099/2025-41, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº27.631.296/0001-03, estabelecida na Rua João Cordeiro nº2400, Joaquim Távora, Fortaleza/Estado -CE, CEP 60.110-535, para que tome ciência de que foi instaurado um processo de responsabilidade, a ser conduzido pela Comissão composta por servidores públicos, a qual avaliará a aplicação da penalidade prevista no inciso IV, do art. 156, da Lei nº14.133/2021, e para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretende produzir, conforme art. 158 da Lei Federal nº14.133/2021, de acordo sugerido no bojo do processo administrativo. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº585/2021 PROCESSO Nº24001.025682/2025-88 PRÉ-RESERVA 1371509000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº453/2025 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº585/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: PROJETUB PROJETOS INSTALAÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EM TUBULAÇÕES LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Clube Iracema, n 86, apto. 2, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Prorrogação do prazo e do valor do Contrato 585/2021 , celebrado junto a PROJETUB PROJETOS INSTALAÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EM TUBULAÇÕES LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços, no sistema de rede lógica/dados e PABX/terminais analógicos e digitais, com reposição total de peças novas, originais ou similares, com todo material incluso para: instalação e transferência da rede lógica categoria 6, manutenção corretiva de centrais telefônicas digitais Intelbras, Leucotron, da Rede SESA e suas Unidades, de acordo com as especificações descritas no contrato e termo de referência; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 565.409,52 (quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta e dois centavos); IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 03 de agosto de 2025; X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 24/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Maria Claudeques Lima Bezerra. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº515/2022 PROCESSO Nº24001.031386/2025-16 PRÉ-RESERVA 1388915000

I – ESPÉCIE: DOC.Nº456/2025 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº515/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Da Saúde Do Estado SESA/CENTRO DE DERMATOLOGIA DONA LIBÂNIA - CDERM; III – ENDEREÇO: Rua Pedro I, nº1033, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA COSTA, NOGUEIRA & TÁVORA LTDA ; V – ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, 5753, sala 1605 T-2, Papicu, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 e art. 65, §1º, ambos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: Prorrogar o prazo e o valor, além de promover acréscimo ao Contrato nº515/2022 , que tem como objeto serviço especializado para realização de exames histopatológicos, de acordo com especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 86.452,24 (oitenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de agosto de 2025; X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 29/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Heitor de Sá Gonçalves e Cleto Dantas Nogueira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº756/2024 PROCESSO Nº24001.044213/2025-68 PRÉ-RESERVA 1385817000 I – ESPÉCIE: DOC. Nº462/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº756/2024 II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ/SESA III – ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa nº315, Amadeu Furtado, Fortaleza/ CE, IV – CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA V – ENDEREÇO: BR 101 Sul, s/n, Bairro Prazeres Jaboatão dos Guararapes/PE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57, art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, todos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: reajustar e prorrogar o Contrato nº756/2024 , que tem como objeto aquisição de Gases Medicinais, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato. VIII – VALOR GLOBAL: R$882.930,79 (oitocentos e oitenta e dois mil, novecentos e trinta reais e setenta e nove centavos). IX – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 29 de julho de 2025. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais. XII– DATA: 29.07.2025 XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu, RAFAEL DO REGO BARROS LOTH e JOSE LUIZ CARDOSO JUNIOR.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2023 NUP 24001.054986/2025-52 PRÉ-RESERVA 1393030000 I - Doc. Nº06/2025 - 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), E, DO OUTRO, O INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC . II – TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - BENEFICIÁRIO: INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC; V - ENDEREÇO: Rua Papi Junior, nº1.222, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE; VI – OBJETO: Prorrogar o prazo** do Termo de Colaboração nº03/2023, que tem como finalidade estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o apoio financeiro, a fim de atender a demanda reprimida da população de Fortaleza, Sertão Central, Litoral Leste, Jaguaribe e Sul/Cariri, através da linha de cuidado em oncologia, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; VII – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Estadual nº119/2012 e alterações, no Decreto Estadual nº32.810 de 28 de setembro de 2018. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VIII – FORO: Fortaleza/CE; IX - VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando a partir do dia 01 de agosto de 2025 e findando em 01 de agosto de 2026; X - VALOR: O MESMO; XI - DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025; XII - SIGNATÁRIOS:ÍCARO TAVARES BORGES E PEDRO MENELEU GONÇALVES DA SILVA E CAIO FIGUEIREDO JUACABA; Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO