DOE 07/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 07 de agosto de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº147 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº86/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARINA SANTOS DA SILVA LOPES , ocupante do cargo de Gestor Ambiental, matrícula 000644-1-6, a viajar à Cidade de AREIA BRANCA -RN., no dia de 25 de julho do corrente ano, com a finalidade de transportar uma tartaruga marinha para o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres do Projeto Cetáceos da Costa Branca, localizado naquele Município, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no total de R$ 185,99 (cento e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará por via terrestre em veículo desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 25 de julho de 2025. João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°14/2024 NUP 57022.002639/2025-55

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2024 II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI . V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, nº 280, bairro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento os arts. 57, inciso II, e 65, II, b da Lei nº 8.666/1993. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo de aditivo a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução. A redução do valor mensal do contrato devido à cláusula nº 6.3 do contrato original, nos termos da Lei nº 12.506/2011. VIII - VALOR GLOBAL: R$ 1.686.668,16 (hum milhão, seiscentos e oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos). IX - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 02 de agosto de 2025, com vigência até o dia 01 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei nº 8.666/1993. X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XI – DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2025. XII - SIGNATÁRIOS: JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA - Contratante e VICTOR SIMAO BEDÊ - Contratado.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2023

I - ESPÉCIE: Aditivo de valor e prazo; II - CONTRATANTE: Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz – CEP: 60.811-520 – Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - CE, CEP 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 005/2023, a prorrogação do prazo de vigência contratual e o reajuste do valor pactuado conforme o IGP-DI (Índice Nacional de Preço – Disponibilidade Interna, no percentual de 3,756280 % acumulado de 08/2024 a 06/2025, conforme o item 10.1 do instrumento contratual, resguardas a natureza e a dimensão do objeto, tudo em conformidade com o artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; IX - VALOR GLOBAL: 6.614,76 (seis mil, seiscentos e quatorze reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 24 de agosto de 2025 até 23 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza-CE, 04 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Oriel Guimarães Nunes Filho - Secretário da SPA - CONTRATANTE e Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE - CONTRATADA.

Oriel Guimarães Nunes Filho SECRETÁRIO

Fortaleza - CE, em 04 de agosto de 2025.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº043/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2025. Saulo Moreira Braga

DIRETOR

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº043/2025, 30 DE JULHO DE 2025