DOE 07/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº147 | FORTALEZA, 07 DE AGOSTO DE 2025

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I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento II ao Contrato nº1369818/2025; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: Empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA , CNPJ 03.817.702/0001-50; V - ENDEREÇO: Rua Almiro de Moraes, 116, Centro – Rio Verde/GO, CEP 75.901-150, e-mail: [email protected], Contato: (64) 2101-5512; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58, da Lei 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A inclusão de 07 veículos TOYOTA YARIS SA XS 15 no Contrato 1369818/2025 ; IX - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação em D.O.E; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI – DATA: 25 de julho de 2025; XII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr. Dario da Costa Barbosa Júnior, Representante da Contratada. Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

I – CONVENENTES: BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN (concedente), e o Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/CE (convenente), e a Polícia Militar do Ceará – PMCE (interveniente); II – OBJETO: Cooperação mútua entre o Concedente e a Convenente , por intermédio da Polícia Militar do Ceará, para execução de atividades de escolta ao transporte de valores e outras atividades envolvendo a segurança de pessoas, bens, serviços e instalações do Banco Central do Brasil em Fortaleza; III – ESPECIE: Prorrogar o Convênio BACEN ADFOR-50313/2019 por mais 12 (doze) meses de vigência, mantendo as condições e cláusulas acordadas do Convênio atual; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 da Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993; V - VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses contados a partir de 01/07/2025, conforme publicação no Diário Oficial da União N° 121, datado de 01 de julho 2025; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; XII - VALOR GLOBAL CONSOLIDADO: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); XIII - DATA: 27 de junho de 2025; IX – SIGNATÁRIOS: A Sra. Sabrina Girão Barreto Barros, Gerente de Segurança do BACEN em Fortaleza-CE, o Exmo. Sr. Antônio Roberto Cesário de Sá, Secretário da SSPDS/CE; e o Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO HELDER TAVARES ABREU FILHO , ocupante do cargo de Cabo PM, Matrícula: 305.682-1-4, o valor total de R$ 1.001,07 (mil e um reais e sete centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 12/08/2024 à 31/12/2024, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº10061.068651/2024-11. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01. 06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor VENCESLAU CARNEIRO DA FROTA NETO , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 105.366-1-8, o valor total de R$: 16.068,99 (dezesseis mil e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 10 de novembro de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº001, de 02 de janeiro de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.023786/2025-39, referente à diferença salarial no período de 10/11/2023 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA