DOE 06/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº146 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2025

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SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 014/2025 - PRÉ –RESERVA Nº1393231

PROCESSO Nº: 42001.001634/2025-86 / OBJETO: concessão de patrocínio o Instituto Dojo Soares de Esportes, Cultura e Cidadania, inscrito no CNPJ: 45.229.303/0001-19, para cobrir as despesas decorrentes da execução da II COPA DE JUDÔ INCLUSIVO – IDSECC JUSTIFICATIVA: o campeonato em questão possui relevância social, educacional e esportiva, além da adequação técnica do plano de execução, este parecer é favorável ao patrocínio institucionalda II Copa IDSECC de Judô Inclusivo, recomendando-se o apoio por parte da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará, como forma de reafirmar seu compromisso com a inclusão e o fortalecimento do desporto adaptado. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.151.12099.03.33504100. 1.759.1200070.1.4.01. 18563. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 74 da Lei n° 14.133/2021, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016 CONTRATADA: INSTITUTO DOJO SOARES DE ESPORTES, CULTURA E CIDADANIA - IDSECC DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Esporte (SESPORTE), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos autos do processo NUP 42001.001634/2025-86, fundamentado no art. 74 da Lei n° 14.133/2021, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016, DECLARA E RECONHECE A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 14/2025, objetivando a concessão de patrocínio o Instituto Dojo Soares de Esportes, Cultura e Cidadania, inscrito no CNPJ: 45.229.303/0001-19, para cobrir as despesas decorrentes da execução da II COPA DE JUDÔ INCLUSIVO – IDSECC, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). RATIFICAÇÃO: O Secretário da Secretaria do Esporte, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer da Assessoria Jurídica e tudo o mais que consta do Processo Administrativo em epígrafe, objetivando a concessão de patrocínio ao Instituto Dojo Soares de Esportes, Cultura e Cidadania, para cobrir despesas decorrentes da execução da II COPA DE JUDÔ INCLUSIVO – IDSECC, conforme especificado na Declaração de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 14/2025, parte integrante destes autos, afigurando-se de que o procedimento encontra-se regularmente desenvolvido, para que produza os efeitos legais e jurídicos, vem RATIFICAR e HOMOLOGAR o feito, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Bergson Gomes Bezerra ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 015/2025 - PRÉ-RESERVA Nº1393227

PROCESSO Nº: 42001.001357 / 2025-10 Secretaria do Esporte OBJETO: Realização do Circuito Cearense de Águas Abertas JUSTIFICATIVA: O Circuito Cearense de Águas Abertas representa uma iniciativa revolucionária no cenário esportivo de Fortaleza, projetada para atender 600 atletas e transformar profundamente a realidade esportiva regional. Fundamentado em rigorosas diretrizes de políticas públicas municipais e estaduais, o projeto ultrapassa os limites tradicionais de uma competição, configurando-se como um programa estratégico de desenvolvimento humano e social. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.151.12099.03.33504100. 1.759.1200070.1.4.01. 18563 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 74 da Lei n° 14.133/21, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016. CONTRATADA: FEDERAÇÃO CEARENSE DE DESPORTOS AQUÁTICOS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando o disposto nos autos do processo NUP 42001.001357/2025-10, fundamentado no caput do art. 74 da Lei n° 14.133/21, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 015/2025, para a concessão de patrocínio à Federação Cearense de Desportos Aquáticos - FCDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.961.535/0001-78, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta dos recursos, na seguinte dotação orçamentária: 42200001.27.812.151.12099.03.33504100. 1.759.1200070.1.4.01. 18563. Signatário: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO: O Secretário da Secretaria do Esporte - SESPORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o artigo 74, da Lei n° 14.133/2021, considerando o parecer da Assessoria Jurídica e tudo o mais que consta do Processo NUP 42001.000849/2025-80, objetivando a concessão de patrocínio a Pelicano Clube De Pesca, inscrita no CNPJ sob o nº 63.367.866/0001-55, conforme especificado na Declaração de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 012/2025, parte integrante destes autos, afigurando-se de que o procedimento encontra-se regularmente desenvolvido, para que produza os efeitos legais e jurídicos, vem RATIFICAR e HOMOLOGAR a Declaração de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 012/2025, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Signatário: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 142, série 3, ano XVII, de 31 de julho de 2025, que publicou a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°10/2025 PRÉ–RESERVA Nº 1392189 . Onde se lê : Dotação Orçamentária 42200001.27.812.151.12099.03.33504100. 1.759.1200070.1.4.01. 18563 Leia-se : Dotação Orçamentária 42100001.27.812.151.12099.3.335041.1.759.1200070.1.4.01-18563 Fortaleza, 04 de agosto de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº233/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANO MOREIRA RAMOS , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula nº 100608-1-8, lotado na Célula de Documentos Fiscais - CEDOT, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 21 a 23 de julho do corrente ano, a fim de participar da Reunião Técnica Presencial de Documentos Fiscais Eletrônicos (NFCom – NF-e – NFC-e) - Grupo de Trabalho DFE do ENCAT, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$1.394,93 (mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$1.840,46 (mil oitocentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos), perfazendo um total de R$3.607,37 (três mil seiscentos e sete reais e trinta e sete centavos) de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 04 de julho de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº234/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ FRANCISCO DO CARMO DIAS , que exerce a função de Administrador de Posto Fiscal DAS3, matrícula nº 102903.1.7, lotado no Posto Fiscal de Aracati, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 26 a 27 de junho do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores da SEFAZ, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$279,00 (duzentos e setenta e nove reais), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 07 de julho de 2025. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº240/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA MOURA CAVALCANTI XAVIER , ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual 4.E, matrícula 497871.1.1, lotada na Célula de Desenvolvimento de Pessoas - CEDEP, desta secretaria, a viajar ao município de Quixeré - Ce, no dia 16 de julho do corrente ano, a fim de Assessorar o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna no RH Itinerante em