DOE 06/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº146 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2025 107

PORTARIA SEAS Nº291/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA MARIA TAVARES CRUZ , ocupante do cargo de COORDENADORA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, símbolo DNS-2, matrícula de nº3001974-1, a viajar à cidade de Rio de Janeiro-RJ, no período de 12 a 16 de agosto de 2025, com o objetivo de representar o Superintendente da SEAS no Seminário Socioeducação em Rede: Estratégias de Gestão e Integração de Políticas, realizado pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Governo do Estado do Rio de Janeiro-RJ, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 1.984,05 (um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos), que acrescido de 50%, perfaz um total de R$ 2.976,08 (dois mil, novecentos e setenta e seis reais e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 3.416,98 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos), e passagens aéreas no valor total de R$ 3.921,83 (três mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2ºdo art 4º, art 5º,art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe I do Anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2025. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADOS EQUIPE TÉCNICA – JUAZEIRO DO NORTE

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. Os ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A presente contratação destina-se a execução das atividades técnicas especializadas de Psicologo , necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, Lei Complementar Estadual nº228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020 e Lei Complementar Estadual 337/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de novembro de 2024, e do Edital No 001/2025- SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de fevereiro de 2025. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: Ο prazo de vigência do presente contrato será correspondente ao período de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA ASSINATURA: 1º de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

ANEXO

DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/ 2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº228/2020.

*** *** * EXTRATO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADOS EQUIPE TÉCNICA – SOBRAL**

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. Os ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A presente contratação destina-se a execução das atividades técnicas especializadas , necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, Lei Complementar Estadual nº228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020 e Lei Complementar Estadual 337/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de novembro de 2024, e do Edital No 001/2025- SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de fevereiro de 2025. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: Ο prazo de vigência do presente contrato será correspondente ao período de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA ASSINATURA: 1º de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

ANEXO

DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/ 2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº228/2020.

*** *** * EXTRATO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADOS EQUIPE TÉCNICA - FORTALEZA**

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. Os ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A presente contratação destina-se a execução das atividades técnicas especializadas de Assistente Social , necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, Lei Complementar Estadual nº228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020 e Lei Complementar Estadual 337/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de novembro de 2024, e do Edital Nº001/2025 - SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de fevereiro de 2025. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: Ο prazo de vigência do presente contrato será correspondente ao período de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA ASSINATURA: 1º de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE