DOE 06/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº146 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2025 111

cula nº3000024-2, deste Órgão, a viajar para a cidade de Sobral, no período de 05 a 06/08/2025, a fim de participar da 51ª Reunião Ordinária do CBH do Acaraú, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de agosto de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº200/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES , ocupante do cargo de Administrador, matrícula nº124913-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 25 a 29/08/2025, a fim de realizar checagem de informações no Distrito de Sede/ Lacerda, com vistas para atualização de dados / informações sobre o abastecimento d’água difusos e realizar redação / fiscalização do documento diagnóstico, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de agosto de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2025

PROCESSO Nº29032.000666/2025-39 Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME OBJETO: Pagamento referente à taxa de inscrição de servidora desta Fundação, com a finalidade de participar do XXVIII Congresso Brasileiro de Ouvidores/OMBUDSMAN, que será realizado no período de 03/11/2025 à 05/11/2025, promovido pela Associação Brasileira de Ouvidores/OMBUDSMAN JUSTIFICATIVA: Considerando que é inexigível contratar outra empresa para a realização do evento, tendo em vista que a ABO – Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman é a organizadora do evento, recaindo, portanto, a escolha em vista da inviabilidade de licitação, e o preço está compatível com os praticados no mercado. VALOR GLOBAL: R$ 1.280,00 ( um mil, duzentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.545.341.20485.03.339039.1.500.9100000.0.3.01. Reduzida:15007 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Caput e inciso III, letra f, da Lei 14.133/21 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/OMBUDSMAN , CNPJ nº00.656.809/0001-76. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Inexigibilidade AUTORIZADA pelo Sr. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME. RATIFICAÇÃO: Dispensada, conforme art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021.

Marilene da Páscoa Barros ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: MEMP CONSTRUÇÕES LTDA . V – ENDEREÇO: RUA MANOEL QUEIROZ, Nº 470; BAIRRO: PAPICU; CEP.: 60.192-220; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 69 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, em compatibilidade com o art. 71 da Lei nº 13.303/2016, na solicitação advinda da Gerência de Manutenção – GEMAN às fls. 32/33 e 38, na solicitação da Contratada às fls. 02/03, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.007760/2025-57, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/ CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 051/2024/Cogerh, o qual tem como objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA EM TRECHO DO RIO ARACATI-MIRIM, LOCALIZADA NO SÍTIO EMA, MUNICÍPIO DE AMONTADA – CE. IX - VALOR DO ADITIVO: O presente aditivo não tem repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato por mais 90 (noventa) dias, contados a partir da data do término em 12/08/2025, vencendo-se em 10/11/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 051/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 31/07/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Antenor Romero Filho/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 051/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: REAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ; RUA JOAQUIM DOMINGOS NETO, Nº 554; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 62.880-168; HORIZONTE-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de horímetros e acessórios , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250010, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como, tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.000880/2025-23, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 192.162,95 (cento e noventa e dois mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025. SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Ademar Marinho de Andrade Junior / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.054333/2025-73 (SUÍTE), Resolve conceder diárias a SERVIDORA lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Tianguá/COADS/Tianguá, abaixo mencionada, a fim de que a mesma possa no mês de julho/2025, deslocar-se ao município de Fortaleza com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.