DOE 06/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº146 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2025 15

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR , nos termos do Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014 e tendo em vista o que consta nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, AUGUSTO BARROSO ROCHA , matrícula nº 10148-1-1, lotado na Superintendência de Obras Públicas ora à disposição desta Procuradoria-Geral do Estado, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Antônio Anésio de Aguiar Moura, em virtude de licença médica, no período de 10 (dez) dias, a partir de 21 de julho de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2025. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº193/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) de Pós-graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº50/2025 , publicada no DOE de 14/04/2025, conforme dados abaixo:

NOME A PARTIR DE 01/08/2025

FERNANDO JOSÉ UCHOA DE MORAIS NASCIMENTO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se

*** *** * PORTARIA Nº195/2025 - A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07 de março de 1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO** MITSUBISHI L200 de placa POQ4824, a ser conduzido pelo motorista Paulo César da Silva, no dia 30 de julho de 2025, em atividade da PGE. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025. Marjorie Dionisio Xavier Castellon SECRETÁRIA-GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº198 , DE 04 DE AGOSTO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das suas atribuições legais, considerando o disposto nos incisos I, XI do art. 8º da Lei Complementar nº 58/2006, CONSIDERANDO a necessidade de readequação dos membros do Núcleo Estratégico para Demanda Especiais; RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição dos Procuradores integrantes do Núcleo Estratégico para Demandas Especiais, instituído mediante Portaria nº 111/2023, com a exclusão da Procuradora do Estado LUANA ALVES GONÇALVES PAVAN , matrícula n° 3000012-9, e inclusão do Procurador do Estado DAVID MUDESTO DA SILVA , matrícula n° 3000223-7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de agosto de 2025. Fortaleza, 04 de agosto de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO

A PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES EM LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto nº 35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Administrativo NUP nº13001.019010/2025-17 , para apurar conduta da empresa FVL EMPREENDIMENTOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 20.973.635/0001-82, considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240003 - SCIDADES. Fortaleza, 02 de julho de 2025.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250030

IG Nº1390758000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250030, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, que tem por objeto a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO E DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE- 352 , NOS TRECHOS: ENTR.CE - 040 - ENTR.CE - 352 E ENTR. RUA JUVENAL COLAÇO - PRAIA DAS FONTES, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE -CE, COM EXTENSÃO DE 8.75 KM. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95070/2025, até o dia 27/08/2025, às 09h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2025.

Maria Iris Oliveira Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20250012

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20250012, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém-CIPP, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO CONTINUADO DE REQUALIFICAÇÕES DE PAVIMENTOS E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA CIVIL DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM , conforme especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 03 de setembro de 2025 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2025.

Maria Viulene Carneiro Rocha

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240017

IG Nº1312628000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240017 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906982024, até o dia 25/08/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2025.

Dalila Márcia Mota Braga Gondim

PREGOEIRA