DOE 06/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº146 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2024 NUP:.43022.006645/2025-77

IG 1393424000 I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2024/SOP; NUP nº 43022.006270/2025-45.., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSÓRCIO CEARÁ II FORTALEZA ; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. III – CONTRATADA: CONSÓRCIO CEARÁ II FORTALEZA , inscrita no CNPJ sob o nº 53.917.839/000155, neste ato representado pelos Srs. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO, e CÉLIO DE SOUZA RIBEIRO JÚNIOR, ambos brasileiros e com endereço comercial na sede do Consórcio ; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.006645/2025-77, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato primitivo e seus aditivos anteriores, bem como com o art. 57, § 1º, incisos I, IV e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. . V– OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência: 1. O prazo de execução será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos; 2. O prazo de vigência será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos.: VI- DA VIGÊNCIA: 09/06/2026 ; VII- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; VIII - DATA: 01/08/2025; IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO (Representante da CONTRATADA), CÉLIO DE SOUZA RIBEIRO JÚNIOR (Representante da CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 137/2025 NUP: 43022.001511/2025-60

IG: 1374983000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, situada na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860901 inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575, com endereço profissional na SOP; CONTRATADA: JL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA ., inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 24.996.771/0001-49, com sede na Av 03, S/Nº, Lote 08, CEP: 48.909-745, Distrito Industrial, Juazeiro-BA, doravante denominado CONTRATADA, representado neste ato pela Sra. Michelle Felix Ribeiro, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a PAVIMENTAÇÃO DA CE-378 NO TRECHO: BARROCAS AO KM 8,5 DA CE-378, COM EXTENSÃO DE 8,57 KM , nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n°20250020-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deve ser de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço; VALOR GLOBAL: R$ 7.057.783,28 (sete milhões, cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.26.781.261.11629. 02.449051; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MICHELLE FELIX RIBEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 3022.000103/2025-91 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº079/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 079/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.726.540/0001-04, com sede na Rua Joaquim de Sousa, nº 10, Centro, CEP: 63.630- 000, Pedra Branca-CE, representado pelo prefeito municipal SRA. Maria Ivoneth Braga de Souza, qualificada no novo plano de trabalho no NUP supramencionado, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº079/2023 , cujo objeto é: 1ª ETAPA DA URBANIZAÇÃO DA AV. JOSE FRUTUOSO, COM IMPLANTAÇÃO DE PASSEIO PUBLICO, INCLUINDO QUIOSQUES E PONTOS DE RECREAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. 1.2. Com o aditivo pleiteado, o novo Plano de trabalho do Convênio 079/2023 ficará da seguinte forma: Houve um aumento no valor do novo Plano de Trabalho aprovado. Passando este de R$ 1.081.519,02 (um milhão, oitenta e um mil, quinhentos e dezenove reais, dois centavos) para R$ 1.207.366,41(um milhão, duzentos e sete mil, trezentos e sessenta seis reais, quarenta e um centavos), permanecendo o valor do repasse Estadual em R$ 1.000.00,00 (um milhão de reais) e acrescendo o valor da contrapartida em R$ 125.847,39 ( cento e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais, trinta e nove centavos), que passará de R$ 81.519,02 (oitenta e um mil, quinhentos e dezenove reais, dois centavos) para R$ 207.366,41( duzentos e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais, quarenta e um centavos).; III - VALOR GLOBAL: 1.207.366,41 ( um milhão, duzentos e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 15/07/2025; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente de edificações da SOP) e Maria Ivoneth Braga de Souza (Prefeita do Município de Pedra Branca-CE)..

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.956, de 17 de Abril de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de Abril de 2024, RESOLVE NOMEAR , DANIELLE DIAS ALCOFORADO DE ARAGAO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 24 de julho de 2025.

Adeline de Araujo Lobão da Silva

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO

O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.956, de 17 de Abril de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de Abril de 2024, RESOLVE NOMEAR , MARIA DE LOURDES VIEIRA DE OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 24 de julho de 2025. Adeline de Araujo Lobão da Silva

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO