DOE 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 26/2025/NUP 13001.014897/2025-57 - IG: 1385893000

CONTRATANTE: A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – PGE, ATRAVÉS DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE CONTRATADA: CONCEITO MULTSERVICE LTDA . OBJETO: O objeto da licitação é a aquisição de materiais para os setores da jardinagem, manutenção e transporte , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20250003 – PGE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado de sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 79.574,63 (setenta e nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos) pagos em Conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.421.10172.03.449052.1.7591200070.1 – MATERIAL PERMANENTE e 13200002.03.122.421.20152.03.339030.1.7591200070.1 – MATERIAL DE CONSUMO. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2025 SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da PGE e Francisco Mateus Gonçalves Vieira Costa, Representante legal da CONTRATADA. Jorge Costa de Araújo

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 05/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.280,00; PROCESSO Nº: 41001 / 001790/2025-84 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO 01 (UM) SERVIDOR NO XXVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE OUVIDORES , QUE OCORRERÁ DE 03 A 05 DE NOVEMBRO 2025, NA CIDADE DE SÃO PAULO SP, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL VALOR GLOBAL: R$ 1.280,00 ( HUM MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.20189.03.339039.1.5009100000.0 - 361 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, “f” da lei nº. 14.133/2021 e alterações posteriores. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES OMBUDSMAN DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral RATIFICAÇÃO: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral. Marcelo de Sousa Monteiro ORDENADOR DE DESPESA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 08/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 5.790,00; PROCESSO Nº: 41001 / 002039202503 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA OBJETO: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO 01 (UM) SERVIDOR PARA PARTICIPAÇÃO NO 1º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTADORES PÚBLICOS , NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU/PR, ENTRE OS DIAS 13/10/2025 E16/10/2025 JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL VALOR GLOBAL: R$ 5.790,00 ( CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.20189.03.339039.1.5009100000.0 - 361 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, “f” da lei nº. 14.133/2021 e alterações posteriores CONTRATADA: CONTAGOV LTDA; CONTAGOV LTDA CNPJ Nº. 52.281.385/0001-06 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral RATIFICAÇÃO: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral.

Marcelo de Sousa Monteiro ORDENADOR DE DESPESA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº127/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO de 2025. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza ao 16 de julho de 2025. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 127/2025, DE 16 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº140/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.001515/2025-14, resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA , Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística, para proceder a verificação prévia no Centro Educacional Navegatec, localizado na Rua: Cônego de Castro, Nº 1138 Sobreloja 55 e 56, Bairro: Novo Mondubim, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.720-096, objetivando o Credenciamento da instituição e o Reconhecimento do curso técnico de Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº141/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.000732/202589, resolve designar MARIA ADRIANA SKEFF DE PAULA MIRANDA , graduada em Odontologia pela Universidade Federal do Ceará, Mestre em Patologia na área de concentração Patologia das Doenças Tropicais no Laboratório de Genética Médica e doutora em Ciências Morfológicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Morfológicas (PCM) do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da UFRJ, para proceder a verificação prévia no Instituto Ateneu – Unid. Messejana, localizado na Avenida Coletor Antônio Gadelha, Nº 621, Bairro: Messejana, Município: Fortaleza- CE, CEP:60.830-000, objetivando o Recredenciamento da instituição e renovação do reconhecimento do curso técnico em Saúde Bucal, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.