DOE 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2025
243
TERMO DE RETIFICAÇÃO N°23/2025 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº308/2024 NUP 24001.046023/2024-02
Considerando a solicitação apresentada à folha nº 60 do Processo NUP 24001.106295/2024-61 (processo NUP 24001.046023/2024-02 apensado), para a correção da dotação orçamentária a ser utilizada na Dispensa de Licitação nº 308/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de setembro de 2024, tendo como objeto a aquisição do material médico hospitalar SISTEMA DE CONTROLE URINÁRIO IMPLANTÁVEL - KIT CONTENDO BOMBA DE CONTROLE E BALÃO REGULADOR DE PRESSÃO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender os pacientes oriundos de ações judiciais, somos pela RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº308/2024 para a inclusão da dotação orçamentária referente ao exercício do corrente ano: 2506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2025.
Ícaro Tavares Borges
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº427-D/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar SERVIDORES da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Sobral-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 423/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 4 de agosto 2025.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº427-D/2025-GS DE 4 DE AGOSTO DE 2025
| DIÁRI | AS | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | % DE ACRÉSCIMO |
VALOR | TOTAL |
| Lívia Marinho Carvalho Galvão | Major PM | 15184116 | II | 14/07 a 21/07/2025 |
Sobral-CE | 8 (meias) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 551,12 |
| Diego Rodrigues e Silva Falcão | 1ºTenente PM | 3004052X | II | 14/07 a 21/07/2025 |
Sobral-CE | 8 (meias) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 551,12 |
| Willami Luzia Moura | Cabo PM | 30020219 | II | 14/07 a 21/07/2025 |
Sobral-CE | 8 (meias) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 551,12 |
| Francisco Alexandre Taboza Barboza | Cabo PM | 30561511 | II | 14/07 a 21/07/2025 |
Sobral-CE | 8 (meias) | 0,00 | R$ 137,78 | R$ 551,12 |
| TOTAL | R$ 2.204,48 |
*** *** * PORTARIA Nº2704 /2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.014446/2025-17, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de julho de 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2704/2025-GS DE 29 DE JULHO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº201-1114/2024 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| BRUNO SÉRGIO MOREIRA DE ARAÚJO | POLICIAL MILITAR | 305.609-1-4 | 2 revolveres cal. 38 e 6 munições cal. 38. |
1.236,00 | 309,00 |
| FERNANDO THIAGO SANTOS DA SILVA | POLICIAL MILITAR | 307.567-1-1 | 309,00 | ||
| SEBASTIÃO BARROSO CAVALCANTE FILHO | POLICIAL MILITAR | 307.485-1-4 | 309,00 | ||
| MARRARO ATILA LOPES ANDRADE | POLICIAL MILITAR | 303.791-1-X | 309,00 | ||
| TOTAL | 1.236,00 |
*** *** * PORTARIA Nº2705/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.011202/2025-82, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de julho de 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2705/2025-GS DE 29 DE JULHO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº473-7/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| JOSE WILAME LUCIANO MONTEIRO | POLICIAL MILITAR | 125.614-1-5 | 1 revolver cal. 38 e 9 munições cal 38. | 654,00 | 21,80 |
| FRANCISCO FABIANO ADRIANO DA SILVA | POLICIAL MILITAR | 134.772-1-3 | 21,80 | ||
| GABRIEL BATISTA DA COSTA GOMES | POLICIAL MILITAR | 307.367-1-0 | 21,80 | ||
| VICTOR DIOGO CARNEIRO FALCAO | POLICIAL MILITAR | 308.867-4-7 | 21,80 | ||
| DECIO BRITO NETO | POLICIAL MILITAR | 308.148-1-9 | 21,80 | ||
| MAYCON WILLAMY DOS SANTOS | POLICIAL MILITAR | 307.477-1-2 | 21,80 | ||
| EDSON SILVA ARAUJO | POLICIAL MILITAR | 300.085-1-0 | 21,80 | ||
| JAMERSON BENEVINUTO DA SILVA | POLICIAL MILITAR | 303.928-1-7 | 21,80 | ||
| CAROS ADRIANO DA SILVA | POLICIAL MILITAR | 843.970-5-9 | 21,80 | ||
| ANTONIO GOMES DA FONSECA FILHO | POLICIAL MILITAR | 587.580-1-9 | 21,80 | ||
| IGOR DE LIMA SANTIAGO | POLICIAL MILITAR | 300.179-1-9 | 21,80 | ||
| RENATO RENIS DE LIMA | POLICIAL MILITAR | 309.044-1-9 | 21,80 | ||
| FRANCISCO DE ASSIS SOARES | POLICIAL MILITAR | 304.268-1-9 | 21,80 | ||
| ANTONIO FERNANDES DE FREITAS FILHO | POLICIAL MILITAR | 308.646-6-2 | 21,80 | ||
| FRANCINILDO OLIVEIRA AGUIAR | POLICIAL MILITAR | 309.067-3-X | 21,80 | ||
| MÁRIO LINO MARTINS | POLICIAL MILITAR | 309.040-3-6 | 21,80 | ||
| Ediglayson Tulio Cardoso de Freitas | POLICIAL MILITAR | 843.959-1-9 | 21,80 |