DOE 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2025

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de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 3.705,00 (Três mil setecentos e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.55200.1 - 12109 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisca Charleny Lima Sales Castro - CONTRATANTE – Sebastião Zilberto Vieira Dantas – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ana Leticia Freitas Lima, 02- Eurivane Martins Macena. Fortaleza, 12 de agosto de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.104803/2025-21/PRÉ-RESERVA: 1393752

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES, estabelecida no endereço Rua G, s/n – Conjunto Irmã Alzira – Triângulo - Município de Chorozinho/CE, Telefone (85) 9.9137-4041, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0848-09, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. JOSIEL ALBINO LIMA CONTRATADA: BOA VISTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 10.394.436/0001-66 , teleone: (85) 98224-6606, com sede à Rua José Pereira Barros, Nº 165, Bairro Guajeru, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP: 60.843-240, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. SÍLVIA RAQUEL DE ARAÚJO RODRIGUES CID. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para atender aos alunos das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240007, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Chorozinho/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) sua publicação, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 17.137,80 (dezessete mil, cento e trinta e sete reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.2097 4.03.339030.55200.1 -12109. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: JOSIEL ALBINO LIMA - CONTRATANTE – SÍLVIA RAQUEL DE ARAÚJO RODRIGUES CID – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCO RAFAEL DA SILVA BARROZO, 02- JOSELINIA DOS SANTOS DANTAS. Fortaleza, 12 de agosto de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2025/0070/IG: 1395768000

PROCESSO Nº: 22001.082926 / 2025-02 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a Secretaria da Educação, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de referência. Contratada do ITEM I – SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA (10.875.066/0001-89) VALOR MENSAL ITEM I: R$ 3.631.481,68 (três milhões seiscentos e trinta e um mil quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos) VALOR GLOBAL ITEM I: R$ 43.577.780,16 (quarenta e três milhões, quinhentos e setenta e sete mil setecentos e oitenta reais e dezesseis centavos) Contratada do ITEM II – ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (11.774.942/0001-43) VALOR MENSAL ITEM II: R$ 1.896.047,18 (um milhão oitocentos e noventa e seis mil e quarenta e sete reais e dezoito centavos) VALOR GLOBAL ITEM II: R$ 22.752.566,16 (vinte e dois milhões setecentos e cinquenta e dois mil quinhentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos) Contratada do ITEM III – ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (11.774.942/0001-43) VALOR MENSAL ITEM III: R$1.144.637,54 (um milhão cento e quarenta e quatro mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) VALOR GLOBAL ITEM III: R$ 13.735.650,48 (treze milhões setecentos e trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) Contratada do ITEM IV – ELLO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA (06.888.220/0001-80) VALOR MENSAL ITEM IV: R$ 1.482.536,41 (um milhão quatrocentos e oitenta e dois mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos) VALOR GLOBAL ITEM IV: R$ 17.790.436,92 (dezessete milhões setecentos e noventa mil e quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos). VALOR GLOBAL ITEM I + ITEM II + ITEM III + ITEM IV: R$ 97.856.433,72 (noventa e sete milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos). JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor de SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA (10.875.066/0001-89) para o ITEM I, situada à Rua: Mutamba, nº 175, Letra: A, CEP 60.865-210, BAIRRO: Jangurussu, Fortaleza /CE; ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (11.774.942/0001-43) para o ITEM II e III, situada à Rua: Edgar Pinho Filho, nº 360, CEP: 60.410-732, Bairro: Villa União, Fortaleza/CE e ELLO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA (06.888.220/0001-80), para o ITEM IV, situada à Rua: Monsenhor Bruno, n° 2567, Letra: A, CEP 60.115- 046, Bairro: Joaquim Távora, Fortaleza/CE, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista necessidade da manutenção dos serviços de Auxiliar de Serviços Gerais, Porteiro, Eletricista, Copeiro, Cuidador, Assistente Social, Psicólogo, Intérprete de Libras, Terapeuta Ocupacional e Nutricionista, prestados através dos contratos n° 498/2024, 499/2024, 500/2024 e 501/2024, a fim de que o funcionamento das unidades de ensino e administrativas vinculadas à Secretaria da Educação do Estado do Ceará não sejam comprometidos até que se concluam os processos licitatórios de Pregão Eletrônico NUP 22001.038169/2025-21, 22001.070352/2025-11, 22001.066255/2025-24, 22001.066244/2025-44 e 22001.082510/2025-86, conforme justificativa da emergência anexada aos autos às páginas 04-05. A escolha do contratado ocorreu em função de SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA (CNPJ 10.875.066/0001-89) para o ITEM I, ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS TDA (CNPJ 11.774.942/0001-43) para o ITEM II e ITEM III e ELLO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA (CNPJ 06.888.220/0001-80) para o ITEM IV por terem ofertado o menor valor e estarem plenamente habilitadas, tendo sido considerados tanto o critério econômico das propostas como a capacidade técnica comprovada de cada um dos arrematantes, evidenciadas por meio da documentação de habilitação apresentada, que confirma que atendem plenamente as exigências de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira previstas na legislação consoante Justificativa da Escolha do Contratado às páginas 1154-1155, respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na Análise técnica para definição dos parâmetros máximos para a futura contratação da Secretaria de Planejamento – SEPLAG e na Justificativa do Preço às páginas 1173-1174 respectivamente, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública, uma vez demonstrado que são inferiores aos parâmetros estimados. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes no Termo de Referência, originário dessa Dispensa. VALOR GLOBAL: R$ 97.856.433,72 ( noventa e sete milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos ( TEM I + ITEM II + ITEM III + ITEM IV: ) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20971.03.339034.1.5419200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21. Prazo de vigência do contrato: 1 (um) ano a partir da data da assinatura do contrato, improrrogável, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: Contratada do ITEM I – SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA (10.875.066/0001-89) Contratada do ITEM II – ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (11.774.942/0001-43) Contratada do ITEM III – ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (11.774.942/0001-43) Contratada do ITEM IV – ELLO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA (06.888.220/0001-80) DISPENSA: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação. RATIFICAÇÃO: Francisca de Assis Viana Moreira - Secretária Executiva de Gestão da Rede Escolar. Ana Talita Ferreira Alves ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 9 - HORIZONTE PROCESSO Nº22001.113903/2025-49 - ADITIVO LOTE 10/2025 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23060824 - EEM JÚLIA ALENQUER FONTENELE. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : RUBENS BARBOSA DE SOUSA - CPF: 63965887220 - MATRÍCULA: 22200140218998 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: T M - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL: 105 - VALOR HORA-AULA: R$ 27,10280 - PERÍODO: 05/02/2025 a 23/07/2025 - VALOR MENSAL: R$ 2845,79; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado** , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 15.933,81 ( QUINZE MIL E NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23060824 - EEM JÚLIA ALENQUER FONTENELE e os Professores constantes neste extrato

LOTE 11/2025

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23244828 - EEMTI FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : JOSE FAGILENO DO NASCIMENTO RIBEIRO - CPF: 05940623301 - MATRÍCULA: 22200140232796 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 27,10280 - PERÍODO: 05/02/2025 a 31/07/2025 - VALOR MENSAL: R$ 2439,25; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/ CE - VALOR GLOBAL: R$ 14.287,04 ( QUATORZE MIL E DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23244828 - EEMTI FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA e os Professores constantes neste extrato