DOE 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2025

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definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.100093/2025-61. Maranguape, 01 de julho de 2025. CREDE 1 - MARACANAÚ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.101006/2025-92

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através do EEMTI MARIA JOSÉ COUTINHO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e de outro lado, pelo PROFESSOR(A) WESLANY DO NASCIMENTO CORDEIRO , matrícula nº 22200140058893, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido , a partir de 03/06/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 11/06/2025. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.101006/2025-92. Quiterianópolis, 03 de maio de 2025. CREDE 15 - TAUÁ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

NUP 22001.099125/2025-78

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM JOAQUIM ALVES, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ANDRE LUIZ AGUIAR CARNEIRO , matrícula nº 22200140346090, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 18/06/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 12/02/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.099125/2025-78. Fortaleza, 18 de junho de 2025. SEFOR 3 - FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

NUP 22001.082117/2025-92

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM ABRAÃO BAQUIT, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) JOEL LOPES MENDES , matrícula nº 22200140175989, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 15/05/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 13/03/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.082117/2025-92. Quixadá, 15 de maio de 2025. CREDE 12 - QUIXADÁ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 035/2025 - PRÉ-RESERVA Nº1392120

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: PELICANO CLUBE DE PESCA . OBJETO: Realização do 6º Open Brasil de Surfcasting Pesque e Solte nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2025.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público contidos na lei nº 14.133/2021 e demais documentos integrantes do Processo Administrativo NUP 42001.000849/2025-80, parte integrante deste Termo. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é até 28 de fevereiro de 2026, e será contado a partir da data da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pagos em efetuado até o 15º dia útil, a contar da publicação deste contrato, condicionado ao prévio atesto de regularidade fiscal com a Fazenda Pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.151 .12099.03.33504100. 1.759.1200070.1.4.01. 18563.. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2025 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Hidenori Marco Komoto - Representante Legal.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 012 / 2025 - PRÉ-RESERVA Nº1392825**

PROCESSO Nº: 42001001707 / 2025-30 Secretaria do Esporte OBJETO: Aquisição de 30(trinta) ingressos para o seminário Futura Trends 2025. JUSTIFICATIVA: A aquisição de ingressos para o evento Futura Trends 2025 se justifica pela necessidade premente de aprimorar a capacidade técnica dos servidores públicos envolvida em processos de transformação digital. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.151.12099.3.339039.1.759.1200070.1.4.01-684148 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da lei 14.133/21. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando todo o Processo NUP 42001.001707/2025-30, fundamentado no art. 74, caput c/c inciso III, alínea “f” da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2025, que tem por objeto a contratação da COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, para Aquisição de 30(trinta) ingressos para o seminário Futura Trends 2025, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tendo em vista ser aquela empresa EXCLUSIVA de acordo com declaração acostada nos autos, para realização do evento em todo território nacional. As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta dos recursos na dotação orçamentária da Secretaria do Esporte – 42200001.27.812.151.12099.3.339039.1.759.1200070.1.4.01684148. Signatário: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: O Secretário da Secretaria do Esporte - SESPORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo NUP 42001.001707/2025-30 e para efeitos da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a contratação da COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, para aquisição de 30(trinta) ingressos para o seminário Futura Trends 2025, afigurando-se de que o procedimento se encontra regularmente desenvolvido, para que produzam os efeitos legais e jurídicos, vem RATIFICAR e HOMOLOGAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação Nº 012/2025, determinando que se proceda a publicação do devido extrato no D.O.E. Signatário: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA N°224/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27, 29 e 75 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei n° 13.092, de 08 de janeiro de 2001 e Lei n° 15.744, de 29 de dezembro de 2014 e nos termos do Decreto n° 29.496, de 17 de outubro de 2008, publicado no D.O.E de 21/10/2008, e da Portaria n° 101/2022, de 16 de agosto de 2022, publicada no D.O.E de 19/08/2022, em conformidade com o Processo NUP 19001.104903/2025-43, RESOLVE declarar que o servidor TALES MOTA DE FREITAS , matrícula n° 8003290-0, foi APROVADO no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidor em Estágio Probatório , para fins de estabilidade no Serviço Público Estadual, no cargo de provimento efetivo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, cumprindo o triênio em 03/04/2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA