DOE 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2025

152

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.038981/2024-00

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$8.783,15 (oito mil e setecentos e oitenta e três reais e quinze centavos), junto ao(a) requerente LUSICLLER SANTANA DE ARAUJO , matrícula nº30026349, exercente do cargo/função de enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado(a) no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCC, referente à concessão da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 50% (cinquenta por cento), pertinente ao período de 22 de maio de 2024 a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.062913/2025-34

O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da lei nº 4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 6.142.059,24 (seis milhões, cento e quarenta e dois mil, cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR – COAPH, inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, referente aos serviços em horas de profissionais de saúde na categoria Médico Pré-Hospitalar Móvel, do SAMU 192 CE, no período de 21 de junho de 2025 a 20 de julho de 2025, decorrente do Contrato 887/2023. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.

Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: NUP 24001.065958/2025-61

A ORDENADORA DE DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº07.954.571/0025-81, com sede a Rua Walter Bezerra de Sá, nº58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 13.774,36 (treze mil setecentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos), junto a COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA – COOCIRURGE , inscrita no CNPJ sob o nº02.985.391/0001-76, estabelecida a Av. Desembargador Moreira, nº760, 8º Andar, Salas 803/804 e 805, Bairro: Meireles, Fortaleza-Ce, CEP: 60.170-055, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº128/2024, com vigência até 01/03/2025 que teve por objeto a prestação de serviços especializados por profissionais médicos, com 63,85 horas trabalhadas, durante o período de 21 de maio a 20 de junho de 2025, para atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 08 de agosto de 2025.

Christina Cordeiro Benevides de Magalhães DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: NUP 24001.065957/2025-16

A ORDENADORA DE DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº07.954.571/0025-81, com sede à Rua Walter Bezerra de Sá, nº58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 19.181,99 (dezenove mil cento e oitenta e um reais e noventa e nove centavos), junto a COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA – COOCIRURGE , inscrita no CNPJ sob o nº02.985.391/0001-76, estabelecida a Av. Desembargador Moreira, nº760, 8º Andar, Salas 803/804 e 805, Bairro: Meireles, Fortaleza-Ce, CEP: 60.170-055, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº128/2024, com vigência até 01/03/2025 que teve por objeto a prestação de serviços especializados por profissionais médicos, com 88,55 horas trabalhadas, durante o período de 21 de junho a 20 de julho de 2025, para atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer.

Christina Cordeiro Benevides de Magalhães

DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER

CORRIGENDA DO 4º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº21/2018 PUBLICADO NO D.O.E DIA 26 DE AGOSTO DE 2020

NUP 24001.067583/2025-73

TRANSFERIDORA: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA). OBJETO: O apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médicos hospitalares para os usuários do Sistema Único de Saúde no município de Quixada/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, art. 116 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela LC 122/2013 е pela LC N°178, 10 de Maio de 2018, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto nº31.468/2014, no Decreto 31.621/2014 e demais legislação aplicável. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Onde se lê : “(…) O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 16 de agosto de 2020, com término em 08 de fevereiro de 2021(...)”. Leia-se : “(…) O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 12 de agosto de 2020, com término em 08 de fevereiro de 2021(...)”. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * CORRIGENDA DO 17º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº35/2017 PUBLICADO NO D.O.E DIA 25 DE JULHO DE 2024 NUP 24001.066473/2025-94**

CONCEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA). OBJETO: apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a aquisição de medicamentos para atender a população do município de Beberibe/CE. ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento na Lel nº8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela LC 122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014 alterado pelo Decreto nº31.468/2014. e no Decreto 31.621/2014 e demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Onde se lê : “(…) O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, 28/08/2024 ao 21/02/2025 (...)”. Leia-se : “(…) O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, 25/08/2024 ao 21/02/2025 (...)”. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO