DOE 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2025

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*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Estadual nº 13.202, de 10 de janeiro de 2002, alterada pela Lei n° 18.659, de 27 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO o constante no NUP 13001.026039/2025-55, RESOLVE DESIGNAR LUANA ALVES GONÇALVES PAVAN em substituição ao Paulo Hiram Studart Gurgel Mendes, como representante titular da Procuradoria-Geral do Estado, na Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou, a partir da publicação, mantidos os demais membros designados. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de agosto de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 31.071, de 06 de dezembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 32.278 de 23 de setembro de 2019; CONSIDERANDO o constante do Processo NUP 63000.000909/2025-44, CONSIDERANDO o resultado final do processo eleitoral para escolha das entidades da sociedade civil que integrarão a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Ceará – COETRAE/CE, RESOLVE DESIGNAR ROSÂNGELA FERREIRA MOURA e JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS , como representantes titular e suplente, respectivamente, da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará - FETRAECE, ANDRÉ BRAZ MONTENEGRO e MARCELO CATUNDA RIBEIRO , como representantes titular e suplente, respectivamente, do Instituto Emprega Mais, VINICIUS FRANÇA BARBOSA e RUI FRANÇA BARBOSA , como representantes titular e suplente, respectivamente, do Instituto Viva Juventude e Direitos Humanos, ARTUR JUVÊNCIO DE FREITAS e MARIA ELIEUDA VIEIRA GALDINO , como representantes titular e suplente, respectivamente, do Instituto de Ativismo Comunitário Rede Mobilize, FRANCISCO SILVA DE SOUSA e MARIA DO CARMO DE SALES , como representantes titular e suplente, respectivamente, da Comissão Pastoral da Terra – CPT, PÉRICLES MARTINS MOREIRA e INGRID VIANA SOARES , como representantes titular e suplente, respectivamente, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares do Estado do Ceará – RENAP/CE, na Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Ceará, para o Biênio 2025 a 2027. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de agosto de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, Considerando o disposto na Lei nº 11.491, de 23 de setembro de 1988, alterada pela Lei nº. 12.605 de 15 de julho de 1996, pela Lei nº 13.393, de 31 de outubro de 2003, pela Lei nº 13.968, de 14 de setembro de 2007 e pela Lei Estadual nº 18.947, de 30 de julho de 2024; Considerando o constante no Processo NUP 63000.000867/2025-41, RESOLVE DESIGNAR EMERSON MAIA DAMASCENO e MAURÍCIO DA SILVA LIMA , como representantes titular e suplente, respectivamente, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará, no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CEDEF, para o Biênio 2024/2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de agosto de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ