DOE 13/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2025; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, CNPJ №:07.191.406/0001-4; III - ENDEREÇO: Avenida Rui Barbosa, nº1246, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: B1 VIGILÂNCIA LTDA , CNPJ nº15.195.617/0002-68; V - ENDEREÇO: Rua Floriano Peixoto 1608, Bairro José Bonifácio – Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso II, combinado com o art. 132 da Lei N° 14.133/2021 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO do contrato nº13/2025 ; IX - VALOR GLOBAL: permanece; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Nº13/2025 é de 01 (um) ano, contado da data da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal nº14.133/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Demais Cláusulas permanecem inalteradas; XII - DATA: 12 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME- CONTRATANTE e Michel Braga Novais – Representante da CONTRATADA.

Marilene da Páscoa Barros ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA . V – ENDEREÇO: AV. EUSÉBIO DE QUEIROZ, Nº 101; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 61.760-046; EUSÉBIO-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 85 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, em compatibilidade com a Lei nº 13.303/2016, na solicitação apresentada pela Contratada, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.007816/2025-73, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto inserir a Cláusula Décima Sétima ao Contrato nº035/2024/Cogerh, nos seguintes termos : CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA: 17.1. A CONTRATADA fica expressamente autorizada a representar a CONTRATANTE, ativa e passivamente, perante a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE),bem como perante a Distribuidora de Energia Elétrica (Enel Brasil, ou qualquer outro nome que venha substituí-la), conforme previsão constante no Termo de Referência do Edital do certame, em especial no item 4.3. do referido Termo, exclusivamente no que se refere ao objeto contratual. 17.2. A presente autorização de representação não exime a CONTRATADA do estrito cumprimento das normas legais, regulamentares e éticas aplicáveis, sendo-lhe vedada a prática de quaisquer atos que extrapolem os limites estabelecidos neste Contrato ou que contrariem as disposições legais e regulamentares vigentes. IX - VALOR DO ADITIVO: O presente aditivo não tem repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 24/07/2028. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 035/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 07/08/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Ana Maria Felipe Dias/CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 010/2025/COGERH

PROCESSO Nº: 29012.000744 / 2023-71 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: Doação de 90 (noventa) tubos de aço corten com diâmetro de 200 mm , de propriedade da Cogerh, à Prefeitura Municipal de Acaraú. JUSTIFICATIVA: Existência de tubos oriundos das adutoras de montagem rápida desmobilizadas, os quais, devido à deterioração, encontram-se inadequados para a adução de água sob pressão, podendo, contudo, ser aproveitados para outras finalidades. VALOR GLOBAL: 0,00 ( 0,00 ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem repercussão financeira FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Dispensa de Licitação fundamenta-se no Processo NUP 29012.000744/2023-71, no Ofício nº 251/2022, oriundo da Prefeitura de Acaraú, nas informações prestadas pela Gerência Administrativa – Geadm/Cogerh, na aprovação da doação pelo Conselho de Administração da Cogerh, no art. 25 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, no art. 29, inc. XVI, da Lei Federal nº 13.303/16, na Lei Estadual nº 13.476/04 e, ainda, em outras leis especiais e necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU ; RUA MAJOR COELHO, Nº 185; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 62.580-000; ACARAU-CE. DISPENSA: Yuri Castro de Oliveira/Diretor-Presidente da Cogerh. RATIFICAÇÃO:

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 009/2025/COGERH

PROCESSO Nº: 29012.007754 / 2025-08 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: Aquisição de Peças e Componentes de Reposição para Medidores Eletromagnéticos Modelo MS2500/MV110 e do Modelo MS2500/MV145 , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Necessidade de aquisição de um conjunto de peças e componentes para manutenção corretiva e preventiva dos medidores, a fim de evitar a descontinuidade na medição de água bruta. VALOR GLOBAL: R$ 639.640,70 ( seiscentos e trinta nove mil, seiscentos e quarenta mil reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – orçamento de investimento da Cogerh, na Conta Orçamentária 31124 – Macro Medição. Dotação Orçamentária nº 3958. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, CAPÍTULO II – CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO, arts. 13, 14 e 15, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.007754/2025-08. CONTRATADA: ISOIL LAMON INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INTRUMENTAÇÃO LTDA ; Rua Christina Maria de Assis, n.º 185, California, Belo Horizonte/MG, CEP n.º 30.855-440 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Yuri Castro de Oliveira/Diretor-Presidente da Cogerh RATIFICAÇÃO: Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº 13.303/2016, E TENDO EM VISTA O RESULTADO FINAL DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20250003, CUJO OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO QUALIQUANTITATIVO DOS AQUÍFEROS DA REGIÃO DE ITAREMA E ACARAÚ NO ESTADO DO CEARÁ ”, QUE TEVE COMO VENCEDORA A EMPRESA GEOSCAN GEOLOGIA E GEOFÍSICA LTDA , COM O VALOR GLOBAL DE R$ 1.517.095,00 (Um milhão, quinhentos e dezessete mil, e noventa e cinco reais). RESOLVE HOMOLOGAR E ADJUDICAR A PRESENTE LICITAÇÃO DE ACORDO COM O RELATÓRIO FINAL DE JULGAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Nº 02, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, APÓS PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), DE ACORDO COM O EDITAL DE LICITAÇÃO nº 20250003. SIGNATÁRIO: Yuri Castro de Oliveira (Diretor-Presidente da COGERH). COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 08 de agosto de 2025. Yuri Castro de Oliveira DIRETOR – PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.019037/202526, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) KEULIANE MACHADO DE OLIVEIRA , matrícula 30035631, ocupante do cargo de Técnico de enfermagem (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde – ATS), lotado(a) no Hospital Geral Dr. Cesar Cals de Oliveira - HGCCO, a partir de 11 de março de 2025.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE