DOE 13/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2025

PROCESSO Nº: 24022.003482 / 2025-26 OBJETO: Contratação da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO), referente a 01 (uma) inscrição, viabilizando a participação da servidora Hanna Rafaela de Lima Vieira, no XXVIII Congresso Brasileiro de Ouvidores , que ocorrerá nos dias 03, 04 e 05 de novembro de 2025, na cidade de São Paulo/SP. JUSTIFICATIVA: A participação da servidora, integrante da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria da ESP/CE, justifica-se pela necessidade de aprimoramento técnico, com foco na melhoria dos processos de atendimento ao cidadão e fortalecimento da ouvidoria como ferramenta de gestão pública democrática. VALOR GLOBAL: R$ 2.100,00 ( dois mil e cem reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8200. 24200003.10.122.421.20170.03.339039.1.659.9200000.1 2151 e Pré-reserva nº 1392738000 - Fonte 659 - MAPP 800 - PF 240 301 803.2024C - região 03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/21. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES - (ABO) , CNPJ 00.656.809/0001-76. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 04/08/2025- LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI. RATIFICAÇÃO: 04/08/2025- LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CC 0083/2025-SSPDS O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.485, de 01 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR, JOSE DEMOSTENES OLIVEIRA SILVA , a partir de 11 de Agosto de 2025, para o exercício no(a) Núcleo Operacional de Juazeiro do Norte, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 11 de agosto de 2025. Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA Nº394-D/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências para fiscalização e regularização de veículos da SSPDS, cedidos aos municípios de Piquet Carneiro, Mombaça e Jucás., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 442/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de julho 2025.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº394-D/2025-GS DE 25 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº428-D/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de apoiar como motorista, no deslocamento dos Facilitadores Regionais do Misp, a fim de que estes compareçam às reuniões de nível 2 e 3 nas regiões do Interior Sul e Norte, no período de 07/08 a 13/08 de 2025, conforme solicitação contida no NUP 10001.011727/2025-22., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 489/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 6 de agosto 2025.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº428-D/2025-GS DE 6 DE AGOSTO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº429-D/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de apoiar como motorista, no deslocamento dos Facilitadores Regionais do Misp, a fim de que estes compareçam às reuniões de nível 2 e 3 nas regiões do Interior Sul e Norte, no período de 07/08 a 13/08 de 2025, conforme solicitação contida no NUP 10001.011727/2025-22, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 488/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 6 de agosto 2025.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº429-D/2025-GS DE 6 DE AGOSTO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº430-D/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade deapoiar como motorista, no deslocamento dos Facilitadores Regionais do Misp, a fim de que estes compareçam às reuniões de nível 2 e 3 nas regiões do Interior Sul e Norte, no período de 07/08 a 13/08 de 2025, conforme solicitação contida no NUP 10001.011727/2025-22., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 487/2025 , concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 6 de agosto 2025.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº430-D/2025-GS DE 6 DE AGOSTO DE 2025