DOE 13/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº151 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2025

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PORTARIA Nº029/2025 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. IV c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.038744/2024-11, contida na Nota nº039/2025 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº061, de 02/04/2025, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM a contar de 24/12/2019, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o policial militar RENALDO ANDRADE DE QUEIROZ , M.F.: 12556918, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº215 de 17/04/2020. Consequentemente, torna-se sem efeito a promoção à graduação de 1º Sargento PM do referido policial militar contida na Portaria nº088/2023 – CPP, publicada no DOE nº009, de 12/01/2024. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 28 de julho de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº063/2025-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.047154/2025-61, RESOLVE AUTORIZAR o CEL QOPM ANTONIO CLAIRTON ALVES DE ABREU, MF. 100.393-1-2, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 06 a 07/08/2025, por via terrestre, cumprindo o roteiro Juazeiro do Norte/CE - Juazeiro/BA - Salgueiro/PE - Juazeiro do Norte/CE, representando o Coronel Comandante-Geral da PMCE, no sepultamento do Soldado Igor Irlei Dedino Carvalho, em Juazeiro-BA, bem como participar da Operação Nordeste Integrado, em Salgueiro-PE, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando o valor de R$ 661,35 (seiscentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I, art. 4º § 2º inciso II, art. 5º, art. 15, art. 16, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 06 de agosto de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº065/2025-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.047413/2025-53, RESOLVE AUTORIZAR o 3º SGT PM JOÃO CÉSAR LIMA DA SILVA , MF. 301.544-1-X, a viajar** em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Natal/RN– Fortaleza/CE, no período de 19 a 22 de agosto de 2025, por via terrestre, com a finalidade de exercer a função de motorista dos representantes da Diretoria de Saúde (DIRSA/PMCE) que irão participar do Encontro Nordeste de Saúde das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil, que ocorrerá em Natal – RN, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescida de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando o valor de R$ 1.757,60 (mil setecentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I, art. 4º § 2º inciso II, art. 12 § 1º, art. 15, art. 16 e, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº224/2025 – GC O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei nº 18.710, de 27 de março de 2024, que altera o art. 217 da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE conceder a Diária por Reforço ao Serviço Operacional aos POLICIAIS MILITARES** relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 01 de julho a 31 de julho de 2025. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2025. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº224/2025–GC, DE 06 DE AGOSTO DE 2025 ATIVIDADES: DIÁRIA DE REFORÇO AO SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/07/2025 A 31/07/2025