DOE 18/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº153 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2025 71

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal no 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal no 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7o, da Lei Estadual no 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual no 18.142, de 01 de julho de 2022, na Lei Complementar no 325, de 21 de maio de 2024, Decreto Federal no 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual no 29.988, de 08 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS no 2.436, de 21 de setembro de 2017; OBJETO: Estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente; DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025; SIGNATÁRIOS: Carla Cristina Fonteles Barroso e Pedro Allan de Sousa Leopoldino.

de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão competente; DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025; SIGNATÁRIOS: Carla Cristina Fonteles
Barroso e Pedro Allan de Sousa Leopoldino.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº68/2025

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e ITAIÇABA/CE . OBJETO: aquisição de Ambulância para o Município de Itaiçaba/CE - MAPP 5448. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 162.666,67 VALOR: R$ 162.666,67 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 2.666,67 (dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.301.171.10898.04.444042.1.5009100000.0 24200 254.10.301.171.10898.04.444042.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.04.444042.2.5009100000.2 24200254.10.302.171.10899.04.444042.1.500 9100000.0 24200254.10.302.171.10899.04.444042.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.04.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 28.07.2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Antoniel Max Silva Holanda.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE - SEAPS, Sra. Maria Vaudelice Mota, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 007/2025/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado , onde restou evidenciado que a proposta e os documentos de habilitação, foram analisadas e aprovadas pela Comissão Avaliadora e pela Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde - SEAPS/SESA, conforme elementos contidos no processo SUITE – NUP Nº 4001.068655/2025-08, a HABILITAÇÃO do(a) empresa INPULSO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP , inscrito no CNPJ sob o nº 09.082.509/0001-03, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2025.

Maria Vaudelice Mota

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE - SEAPS