DOE 18/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 18 de agosto de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº153 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 24,12
PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº047/2025.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o art. 71 do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR a servidora Cristiane Figueiredo Almeida Castro de Goes, Coordenadora da Ouvidoria da Casa Civil, matrícula nº 30004876, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Coordenadora da Assessoria de Controle Interno da Casa Civil, no período de 13 a 22 de agosto de 2025, em decorrência do gozo de férias da servidora Manuela Esteves de Carvalho, matrícula 30001451. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº048/2025.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8º, o art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o art. 71 do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o servidor Antônio Telisvaldo Bezerra Mariano, matrícula 0373742X, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Orientador da Célula de Material da Casa Civil, no período de 11 a 20 de AGOSTO de 2025, em decorrência do gozo de férias da servidora Maria Aparecida Pinto dos Santos, matrícula 30004779. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº808/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de agosto de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº808/2025, 13 DE AGOSTO DE 2025
| NOME | CARGO/ |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | D | IÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL | |||||
| JOSE ARTEIRO CARVALHEDO SAMPAIO FILHO |
ST PM | 118.833-1-1 | II | 01/07/2025 a 04.07.2025 |
A serviço da Casa Militar nos municípios de Mombaça, Crato, Santana do Cariri, |
3 e 1/2 | 137,78 | ** | 482,23 |
| MAILSON ALBUQUERQUE DE MENEZES |
CB PM | 306.444-1-7 | Araripe, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Jardim, Mauriti e Milagres-CE |
137,78 | 482,23 | ||||
| GABRIELA PINTO DA SILVA MAIA |
CB PM | 306.151-1-5 | 137,78 | 482,23 | |||||
| INACIO JORGE FREITAS MARTINS |
SD PM | 308.987-3-7 | 137,78 | 482,23 | |||||
| MATHEUS PAIXAO MENDONCA |
SD PM | 309.045-6-7 | 137,78 | 482,23 | |||||
| DOUGLAS DA SILVA | SD PM | 309.152-8-3 | 137,78 | 482,23 |
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 143/2025
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. , CNPJ 26.836.227/0001-65 e Inscrição Estadual 442.347.002.117, com sede na Avenida Papa João XXIII, 5153, Lote 03, Galpão 06, Vila Noêmia, Mauá/SP - CEP 09.370-800, representada por José Antonio da Silva Pinto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de coletes balísticos dissimulados e suas respectivas capas externas , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240004 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como o NUP nº 30001.000779/2024-08. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 163.160,00 (cento e sessenta e três mil, cento e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.10195.15.4 49052.1.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante – CONTRATANTE, José Antonio da Silva Pinto – CONTRATADA.
Alessandra Fonseca Damasceno
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO