DOE 18/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº153 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2025

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DIAS, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.22001.050816/2025-73, em doc. de fl. 02, onde a SEDUC solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, Considerando os prazos de execuções entre 10/07/2024, 09/08/2024 e 03/09/2024, solicitamos emissão de paralisação conforme quadro abaixo “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 09. “ Esta DIFOR concorda com a paralisação do prazo de execução da obra em tela a partir da data 21/04/2024 “. Conforme : ANTÔNIO ELDER FERREIRA DA SILVA, Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, Em Substituição DATA DA ASSINATURA: 31/03/2025 C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIREL. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO OBRA N°146/2025 - NUP 22001.061299/2025-68

Contr. N.º: 06022025SEDUC Contr. Cliente: 0982025 Cód. da Obra: 06022025SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: CNPJ:23.585.979/0001-02 Endereço: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA 23.585.979/0001-02 Rua Cezidio de Albuquerque, 240, 240 - Cidade dos Funcionários, FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA , NO MUNICÍPIO DE BARBALHA – CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 12 ( doze ) Meses corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 11.175.224,01 (onze milhões e cento e setenta e cinco mil e duzentos e vinte e quatro reais e um centavo). A presente Ordem de Serviço terá como data de recebimento o dia correspondente a assinatura digital por parte da contratada. DATA DA ASSINATURA: 08 DE ABRIL DE 2025 - ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, DATA DA ASSINATURA: 09 DE ABRIL DE 2025 - GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA - Superintendente Adjunto de Edificações, DATA DA ASSINATURA: 01 DE AGOSTO DE 2025 - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO OBRA

N°236/2025 - NUP 22001.089759/2025-12

Contr. N.º: 06342025SEDUC Contr. Cliente: 02002025 Cód. da Obra: 06342025SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: CONSÓRCIO EEM GUAIUBA CNPJ:60.331.467/0001-46 Endereço: Rua Francisco Nogueira da Silva, 545 - Boa Vista, FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa CONSÓRCIO EEM GUAIUBA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO URBANA TIPO I (06 SALAS) , NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 12 ( doze ) Meses, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 9.278.969,42 (nove milhões e duzentos e setenta e oito mil e novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos). A presente Ordem de Serviço terá como data de recebimento o dia correspondente a assinatura digital por parte da contratada. DATA DA ASSINATURA: 05 DE JUNHO DE 2025 - ELIANA NUNES ESTRELA -Contratante, DATA DA ASSINATURA: 05 DE JUNHOD E 2025 -GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Edificações, DATA DA ASINATURA: 02 DE JULHO DE 2025 - CONSÓRCIO EEM GUAIUBA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2025. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO NUP 22001.000218/2025-53

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo NUP N° 22001.000218/2025-53 resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento à PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA R$ 41.919,14(quarenta e um mil, novecentos e dezenove reais e quatorze centavos), no período de outubro a dezembro e 13° salário de 2024, respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no Artigo N° 20 do Decreto N° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidores e Termo de Responsabilidade S/N, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo N° 37, da Lei N° 4.320/64.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº207/2024 IG: 1392963 SACC:1325257

NUP 22001.065409/2024-80

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.606.478/0001-09, representado por sua Prefeita, YNARA FURTADO VASCONCELOS MOTA portadora do documento de identificação nº FG932708 - DPF-CE e CPF nº 990.459.823-15, resolvem firmar o presente aditivo ao Termo de Compromisso nº 186/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº207/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 2.000,00 (dois mil reais) , passando o seu valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), para R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 28 de Julho de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação YNARA FURTADO VASCONCELOS MOTA Prefeita Municipal de Guaramiranga/CE . TESTEMUNHAS:ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº262/2024 -NUP: 22001.044414/2024-59 - IG: 1395481 - SACC: 1325644

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SOBRAL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.742.480/0001-42, representado por seu/sua Prefeito(a), OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JÚNIOR, portador(a) do CPF nº 071.072.263-04, resolvem firmar o Terceiro Aditivo ao Termo de Compromisso nº 262/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº º 14.133/21, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº262/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), passando o seu valor de R$ 4.538.000,00 (quatro milhões quinhentos e trinta e oito mil reais para R$ 4.516.000,00 (quatro milhões quinhentos e dezesseis mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza,