DOE 18/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº153 | FORTALEZA, 18 DE AGOSTO DE 2025

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FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00313234/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ROSANGELA MARIA BORGES FERNANDES , CPF 058.639.293-91, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09009116, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/01/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09682222/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora NADJA MARIA CHAVES FREIRE PEREIRA , CPF 293.578.963-68, exercente de função de PROFESSOR, nível referência M, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0133641X, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/10/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de julho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01251127/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOAQUIM RAIMUNDO GALVAO , CPF 156.985.053-49, que exerce a função de AUXILIAR SANITARIO, nível referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00186619, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/02/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos ao servidor no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 1045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), com fundamento no(a) Medida Provisória 919/2020, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de julho de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

PORTARIA CEARAPREV Nº33/2025 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ SETORIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA CEARAPREV – CSPD-CEARAPREV, CONFORME ART. 7° DA LEI ESTADUAL N°18.699/2024. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem os incisos II e XXVIII, do art. 16, do Anexo I, do Decreto nº 36.410, de 10 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO o estabelecido na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural; CONSIDERANDO o estabelecido na Lei estadual nº 18.699/2024, que indica em seu art. 7º a necessidade desta Fundação de Previdência Social de instituir, por ato próprio, seu Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais – CSPD; CONSIDERANDO a Portaria CEARAPREV n.º 32/2024, publicada no D.O.E. de 14.11.2024, a qual instituiu o Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais da CEARAPREV – CSPD-CEARAPREV; RESOLVE: Art. 1º. Alterar a composição do Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais da CEARAPREV – CSPD-CEARAPREV, passando a ter a seguinte composição: I – JOSÉ JUAREZ DIÓGENES TAVARES – Presidente da Cearaprev, matrícula nº 3000147-8, representante da gestão superior; II – ANDREA KELLY SILVA DUARTE – Diretora Jurídica – matrícula nº 3000111-7, representante da gestão superior e encarregada do tratamento de dados pessoais; III – FRANCISCO GEORDANIO ALMEIDA MAGALHÃES – representante da área de dados e auxiliar da encarregada do tratamento de dados pessoais; IV – ALCI CARNEIRO DE LIMA – Diretor de Implantação e Manutenção de Benefícios, matrícula nº 3000150-8, representante da gestão superior V – DEBORAH ALICE ALBANO TEIXEIRA – Gerente de Tecnologia e Inovação – matrícula nº 3000128-1, representante da área de tecnologia; VI – HERLON ALVES RODRIGUES – representante da área de tecnologia; VII – DÉBORA PINHO BARCELOS – Assessora de Controle Interno – matrícula nº 3000154-0, representante da unidade setorial de controle interno; VIII – RAQUEL DUARTE FERNANDES – representante da unidade setorial de controle interno. IX – JOSÉ ROBERTO CARVALHO CLAUDINO – representante da área de tecnologia. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE