DOE 19/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº154 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2025

3

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Excelentíssima Senhora LIA FERREIRA GOMES , Matrícula de n.º 3000035-8, ocupante do cargo de Secretária das Mulheres, a viajar à cidade do México, no período de 11 a 17 de agosto de 2025, a fim de participar da Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.730,55 (dois mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos), acrescida de 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ R$ 2.730,55 (dois mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos), calculados com base na cotação do dólar turismo do dia 08/08/2025, de R$ 5,63, bem como autoriza o pagamento de passagem aérea e seguro viagem para o trecho Fortaleza / Cidade do México / Fortaleza, conforme consta nos autos do processo administrativo de n.º NUP 62000.001361/2025-97, fundamentados no Art. 1º; incisos I, III e § 1º, do Art. 2º; inciso II, § 2º e § 4º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 08 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO FERREIRA FEIJÓ , matrícula nº 800085.0-1, ocupante do cargo de Presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará, viajar à cidade de Brasília/DF, nos dias 04 e 05 de Agosto do corrente ano, para cumprimento de agenda institucional, a fim de participar de uma reunião com o Secretário Executivo do CZPE, Sr. Fábio Pucci, para tratar de assuntos relacionados ao Projeto Data Center e à Minuta do Manual de Submissão de Projetos CZPE., concedendo-lhe, 1½ (meia) diária no valor de R$661,35 (seiscentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$992,03 (novecentos e noventa e dois reais e três centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho Fortaleza/Brasília/ Fortaleza, no valor de R$5.657,02 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dois centavos), perfazendo um total de R$7.089,98 (sete mil e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos), de acordo com o art.1°, art.2°, art.4º e seu §2º e §4º; II, IV, art.12 e seu §2º, art. 16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 01 de agosto de 2025

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VALDECI REBOUÇAS , ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30001575, desta autarquia, a viajar à cidade de BRASÍLIA no dia 31/07/2025, o Superintendente participará de um treinamento, operações do BID e visita à Obra BR 080, concedendo-lhe 0,50 (meia) diária no valor unitário de R$ 440,90 (Quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) adicional de 50%,mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (Quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando o valor de R$ 771,58 (setecentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** ***

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o Excelentíssimo Senhor, ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI , ocupante do cargo de Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, matrícula nº 30001583, a viajar para a cidade de Brasília/DF, bem como a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, no período de 06 a 08 de agosto de 2025, para participar de Reunião com o Ministro da Educação – Camilo Santana, com o objetivo de discutir estratégias de custos e aprimoramento da eficiência no ensino superior do Brasil e também a participação no 52º Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública – SECOP igualmente previsto para Brasília nos dias 06 e 07 de agosto de 2025, concedendo-lhe conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°143/2025 e seus anexos I e II, datada de 18 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de fevereiro de 2025, com base no índice oficial, o IPCA acumulado do exercício anterior, válidos para o exercício de 2025, (2) duas diárias e (½) meia diária, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), total de R$1.102,25 (um mil, cento e dois reais e vinte e cinco centavos), acréscimo de 50% no valor de R$551,12 (quinhentos e cinquenta e um reais e doze centavos), ajuda de custo no valor de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$2.094,27 (dois mil, noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) e passagens aéreas para o trecho: FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$7.515,05 (sete mil, quinhentos e quinze reais e cinco centavos), perfazendo um total de R$9.609,32 (nove mil, seiscentos e nove reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 1°; incisos I, III, IV e §1° do inciso IV do art.2°; inciso II, §2° do art.4°; art.8°, art.12 e seu §1°; art.14 e 15; art.16 e seu parágrafo único do Decreto n°35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, na data de 05 de agosto de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se

*** *** ***

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS , ocupante do cargo de Secretária Executiva dos Direitos Humanos, símbolo SS-2, matrícula nº 300005-1X, a viajar à cidade de Brasília no período de 11/08/2025 a 15/08/2025, com o objetivo de participar das discussões e eventos referentes ao aniversário de criação da Lei Maria da Penha, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidas de 50% (cinquenta por cento), uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 3.416,98 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/ Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.375,88 (quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II, do anexo I, e os acréscimos concedidos conforme o anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e da Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa ser registrada à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR PEDRO MIGUEL DOS SANTOS BARROS , que exerce a função de Orientador de Célula DNS3, matrícula funcional nº 8003347-8, a viajar à cidade de Madrid - Espanha, no período de 14 a 26 de setembro de 2025, a fim de participar de Aulas Presenciais e Seminário do Master Hacienda Pública Administração Financeira e Tributária – UNED/IEF, concedendo-lhe 12 (doze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.422,00 (dois mil quatrocentos e vinte e dois reais), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$2.422,00 (dois mil quatrocentos e vinte e dois reais), cálculos efetuados com base na cotação do euro turismo do dia 08/08/2025, no valor de R$ 6,92 (seis reais e noventa e dois centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ MADRID, no valor de R$6.513,94 (seis mil quinhentos e treze reais e noventa e quatro centavos), com fundamento no §2º, do art. 12, do Anexo II, do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n°. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, e conforme a Portaria nº 14/2025, RESOLVE AUTORIZAR o excelentíssimo Vice-Reitor, DARCIO ITALO ALVES TEIXEIRA , matrícula Nº006748.1-8, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Limoeiro do Norte / Fortaleza, no período de 03/09/2025 a 04/09/2025, a fim de Presidir a Colação de Grau na Cidade de Limoeiro do Norte, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) , de acordo com os artigos 12º, classe I do Decreto 35.922 de 27/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO