DOE 25/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº158 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2025

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SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°002/SEINFRA/2023 NUP N°: 08001.001359/2025-62

CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA/CE. CONTRATADA: Empresa EDP SMART ENERGIA LTDA . CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1. O Aditivo ora epigrafado fundamenta-se: 1.2. No Processo Administrativo (NUP) n° 08001.001359/2025-62, em especial: a) Parecer Técnico nº 024/2025 – COETE/SEINFRA (fls. 120-128); b) Parecer Jurídico n° 423/2025 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; 1.3. No artigo 65, incisos I e II, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 1.3. Nos preceitos de direito público. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão, no “Anexo C – Lista de Unidades Consumidoras” do Contrato nº002/SEINFRA/2023 , das unidades consumidoras relacionadas na Tabela 1 do Parecer Técnico nº 024/2025 – COETE/ SEINFRA (fls. 120-128), constante do Processo Administrativo NUP 08001.001359/2025-62, sem impacto financeiro. a) N° da Unidade Consumidora: 61616408; Secretaria: SESA; CNPJ: 07.954.571/0001-04; Nome: Hospital Universitário do Ceará; Dotação Orçamentária: 24200894.10.302.171.20609.339 039.1.500.9100000.0.3.01. b) N° da Unidade Consumidora: 9008079; Secretaria: SESA; CNPJ: 07.954.571/0001-04; Nome: UPA/ Conjunto Ceará; Dotação Orçamentária: 24200894.10.302.171.20520.03.339039.15009100000.0. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: 3.1. As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. ASSINATURA: 25 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão, Secretário da Infraestrutura do Estado do Ceará, Stella Maris Moreira Fuão e Andre Renno Oliveira Costa, representantes legais da contratada.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº1952/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.106341/2025-27, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), Resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões De Exames De Prática De Direção, na cidade de Fortaleza/CE, durante o período de 18/08/2025 a 30/08/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1952/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025