DOE 20/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 20 de agosto de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº155 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA SAÚDE

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº087/2025 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.002421/2025-41. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº087/2025, 14 DE AGOSTO DE 2025

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 06/2025

PARTÍCIPES: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA , inscrita no CNPJ nº 02.608.755/0061-30, situada na Av. Jesus Maria José, s/n, Quadra 40, Lote 100, Bairro: Jardim dos Monólitos, Quixadá/CE, e ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, doravante designada ESP/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27,situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, bairro: Meireles. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a cooperação mútua entre o IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio d Fundamental Ltda., mantenedora do Centro Universitário Estácio do Ceará – Campus Quixadá, e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, para o desenvolvimento de cenário de prática dos Programas de Residência Médica do Centro Universitário Estácio do Ceará – Campus Quixadá. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como fundamentação legal na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que couber na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, na Portaria Federal 1.996/2007, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela LC 178/2018 de 10.05.18; Lei nº 6.932 de 7 de julho de 1981; e demais legislações aplicáveis. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura, devendo ser publicado no DOE, podendo ser prorrogado com a anuência das partes, através de aditivos FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2025. SIGNATÁRIOS: Henrique José Nogueira Rocha- Gestor de Unidade do Centro Universitário Estácio do Ceará – Campus Quixadá - IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA e Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti – Superintendente da ESP/CE. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2025. Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº2303/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO , aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 831,52 (oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano conforme vigência do anexo desta Portaria. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 2303/2024-GS DE 08 DE JULHO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº454-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidor da Base CIOPAER Sobral-CE para Fortaleza-CE, a fim de participar do Curso de Habilitação de Oficiais 2025., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 512/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de agosto 2025.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.