DOE 20/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº155 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2025 161

PORTARIA Nº3339/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.032494/2025-97, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2025. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3339/2025-GS DE 11 DE AGOSTO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº3581/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL DA SSPDS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GILDO CARDOSO VIANA FILHO , ocupante do cargo Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 106.267-1-4, com exercício na CIOPAER/Quixadá-CE, a viajar** ao município de Fortaleza-CE, nos períodos de 21/07 a 22/07/2025 e 25/07 a 26/07/2025, com a finalidade de compor escala de serviços, conforme NUP 10001.012100/2025-99, concedendo-lhe 04 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de 35% perfazendo um total de R$ 372,06 (trezentos e setenta e dois reais e seis centavo), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.

Roberto Alzir Dias Chaves SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº3582/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL DA SSPDS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço a cidade de Brasília-DF, nos períodos de 17 a 21/08/2025, com a finalidade de realizar o transporte de equipamentos doados à SSPDS pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, conforme NUP 10001.011969/2025-16, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3582/2025-GS DE 14 DE AGOSTO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº3583/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGENCIA E DEFESA SOCIAL DA SSPDS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº3402/2025-GS , datada em 05 de agosto de 2025, que autorizou os MILITARES** André Ponte Gomes, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, e Daniel Silva Rodrigues, ocupante da graduação de 2º Sargento PM, a viajar ao Município de Tianguá-CE, nos períodos de 06/08 a 08/08/2025, pelo motivo evento cancelado. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº048/2025 – SSPDS/AESP – 2.° TENENTE PMCE, DE 15 DE JULHO DE 2025 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o Cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Ceará – QOPM/PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP - 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022, considerando ainda, os termos do Edital nº 33/2024 - SSPDS/ AESP - 2º TENENTE PMCE, de 05 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de janeiro de 2024, RESOLVEM CONVOCAR OS CANDIDATOS , constantes no Anexo Único, em conformidade com Item 13, Subitens 13.1 e 13.2, do Edital nº 01/2022 – SSPDS/AESP– 2° TENENTE PMCE, obedecendo ainda o rigor da ordem de Classificação Final Parcial, conforme Edital nº 035/2024 – SSPDS/AESP, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro de 2024, com Homologação Parcial por meio do Edital nº 036/2024 – SSPDS/AESP, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro de 2024, para tratarem de assuntos relacionados ao processo de admissão, conforme cronograma definitivo de apresentação dos candidatos a ser publicado pelo Instituto CONSULPAM e AESP. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza/CE, 15 de julho de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sinval da Silveira Sampaio COMANDANTE GERAL DA PMCE

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº048/2025 2º TENENTE QOPM AMPLA CONCORRÊNCIA