DOE 20/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº155 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2025

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PORTARIA Nº3858/2025 - 25ºBPM - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade PARTICIPAR DE EVENTO, CURSO, SEMINÁRIO, TREINAMENTO OU SIMILAR e com o objetivo IX CURSO DE OPERACOES TATICAS RURAIS COTAR/2025.1, INSTRUCAO DE SOBREVIVENCIA EM AMBIENTE DE CAATINGA, CONFORME NOTA DE INSTRUCAO N 06/2025 COTAR/BEPI, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 4º § 2º inciso III, Art. 7º, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de julho de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº DO DOCUMENTO N°25/2024 – FSPDS/IG 1395172

I – ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato n° 25/2024 – FSPDS (Majoração Contratual). II – CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ n° 07.261.661/0001-10. III – ENDEREÇO: Av. Mister Hull, n° 3835, BR 222, km01, Bairro Padre Andrade, Fortaleza-CE, CEP n° 60.356-415. IV – CONTRATADA: Empresa IDEAL SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA , CNPJ n° 44.663.450/0001-30. V – ENDEREÇO: Rua Doutor Atualpa, 672 - Bairro Ellery, Fortaleza/CE, CEP 60.321-070. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de aditivo fundamenta-se nos itens 16.1 a 16.3 da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS ALTERAÇÕES do Contrato n° 25/2024 – FSPDS. VII – FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIII – OBJETO: O Termo de Aditivo tem por objeto, alterar o subitem 7.1 DA CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO , tendo em vista a majoração do Contrato nº 25/2024 – FSPDS em 25% (vinte e cinco por cento). O valor da contratação passará de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais) para R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). SACC 1355059. IX – VALOR GLOBAL: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). X – DA VIGÊNCIA: A contar da data da publicação em DOE-CE. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n° 25/2024 – FSPDS, a que se refere o presente termo de aditivo. XII – DATA: 11 de agosto de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO, CPF n° 256.643.953-20 e VERA BEZERRA FÉLIX, CPF n° 430.719.293-15. Registre-se.

George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS – FSPDS-CPM MAT. N°084.201-1-4

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1369818/2025 – IG 1396212000

I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento III ao Contrato nº 1369818/2025; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: Empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA , CNPJ 03.817.702/0001-50; V - ENDEREÇO: Rua Almiro de Moraes, 116, Centro – Rio Verde/GO, CEP 75.901-150, e-mail: [email protected], Contato: (64) 2101-5512; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58, da Lei 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A inclusão de 06 (seis) veículos, 01 (hum) TOYOTA YARIS SA XS 15 e 05 (cinco) CHEV/TRAILBLAZER LT D4A , no Contrato 1369818/2025; IX - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação em D.O.E; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI – DATA: 14 de agosto de 2025; XII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr. Dario da Costa Barbosa Júnior, Representante da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 29/2025 – FSPDS/IG 1374078

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA DMG COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 48.872.449/0001-76. OBJETO: Aquisição de Placas de Homenagens para Coordenadoria e Colégios da Polícia Militar do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20250014 – PMCE/CCPM, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação em Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. SACC 1384841. VALOR GLOBAL: R$ 4.799,60 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 10200006010.06.122.196.20957.01.339031.1.7.59.70 DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO – Ordenador de Despesas do FSPDS – CPM e o Sr. DIEGO ALVES GUIRADO – Representante Legal.

George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-CPM MAT. Nº084.201-1-4

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº577/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a servidora ROSIMARY DE SOUZA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 110.893-1-3, o valor total de R$: 5.868,38 (cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 14 de agosto de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 090, de 16 de maio de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.028597/2025-52, referente à diferença salarial no período de 14/08/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA