DOE 20/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº155 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2025
37
ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº241/2025 OBRA NUP 22001.105766/2025-79
Fortaleza, 26 de Março de 2025 CONTRATO N.º: 01472023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTES AO LOTE I - 2 SALAS NA EEMTI DESEMBARGADOR RAIMUNDO CARVALHO LIMA, NO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE EMPRESA: C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 21/02/2024 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP nº04462023SEDUC10, contrato n°01472023 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresaC&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULACORRESPONDENTES AO LOTE I - 2 SALAS NA EEMTI DESEMBARGADOR RAIMUNDO CARVALHO LIMA, NO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.22001.050816/202573, em doc. de fl. 02, onde a SEDUC solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, Considerando os prazos de execuções entre 10/07/2024, 09/08/2024 e 03/09/2024, solicitamos emissão de paralisação conforme quadro abaixo “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 09. “ Esta DIFOR concorda com a paralisação do prazo de execução da obra em tela a partir da data 21/02/2024 “. Conforme : ANTONIO ELDER FERREIRA DA SILVA Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional , Em Substituição DATA DA ASSINATURA: 31/03/2025 C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025. Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
ORDEM DE SERVIÇO N°194/2024 OBRA NUP 22001.064586/2024-49
Contr. N.º: 05322023SEDUC Contr. Cliente: 01842023 Cód. da Obra: 05322023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Endereço: RUA CORONEL TOTÓ, 1047 - CENTRO, CRATEÚS/CE Autorizamos a empresa SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI , NO MUNICÍPIO DE PACAJUS - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas Prazo de execução: 210 (duzentos e dez ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 1.858.021,92 (hum milhão e oitocentos e cinquenta e oito mil e vinte e um reais e noventa e dois centavos). Fortaleza, 25 de Abril de 2024 EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA Contratante Eng° Francisco Quintino Vieira Neto Superintendência Recebi em 22/05/2024 ALEX SOUSA SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº171/2024 - NUP 22001.068955/2024-72 - IG: 1396292 - SACC: 1325269
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ARACATI , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.684.756/0001-46, representado por seu/sua Prefeito(a), ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA, portador(a) do RG nº 2005009217136 - SSPDS/CE e CPF nº 651.717.483- 49, resolvem firmar o Aditivo ao Termo de Compromisso nº 171/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº171/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na ação Equipamento permanente (INVESTIMENTO) e Material didático (CUSTEIO), passando o seu valor de R$ 1.664.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta e quatro mil reais), para R$ 1.634.000,00 (um milhão seiscentos e trinta e quatro mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 15 DE JULHO DE 2025. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA ROBERTA -Secretária da Educação em substituição, ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA - Prefeito Municipal de Aracati. TESTEMUNHAS: 1. CYNARA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES , 2. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº180/2024 IG: 1393234 SACC:1325044
NUP: 22001.045379/2024-95
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o o MUNICÍPIO DE BARROQUINHA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.478.597/000180, representado por seu/sua Prefeito(a), JAIME VERAS SILVA FILHO portador(a) do RG nº 96002598269 - SSP-CE e CPF nº 362.647.763-00, residente na Rua Delmiro Veras, Nº 45 – Centro – Barroquinha - Ceará, resolvem firmar o Segundo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 180/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo ACRESCENTAR valor ao Termo de Compromisso nº180/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescido o valor do Termo de Compromisso em R$2.000,00 (dois mil reais), passando o seu valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais) para R$254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 31 de Julho de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal de Barroquinha , TESTEMUNHAS: ILNEYVISON DA SILVA LUZ, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº221/2024 - NUP 22001.047784/2024-48 - IG: 1396393 - SACC: 1324682
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE e o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.442.825/0001-05, representado por seu/sua Prefeito(a), MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA portador(a) do RG nº 1327957 e CPF nº 023.327.533-97, residente na R. Francisco Moreira Pinheiro, Nº 24, Centro, Jaguaretama – Ce, Cep 63480-000 , resolvem firmar o presente aditivo ao Termo de Compromisso nº 221/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº221/2024 , visando a revisão a partir