DOE 19/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº154 | FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº3857/2025 - BPMA - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de PARTICIPACAO NA OPERACAO XI GRANCHITAO, CONFORME PLANO DE OPERACAO 63/2025 - 3 CRPM, CONSTANTE NO NUP 10061.042871/2025-04, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de julho de 2025. Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3857/2025 - BPMA Despesas com pagamento de diárias

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1383574/2025 – IG 1391391

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Avenida Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o no 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa BELICA MILITAR LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.807.222/0001-35, com sede na RUA FRITZ LORENZ, nº 2171, INDUSTRIAL, CEP: 89.120-000, TIMBO – SC e-mail [email protected], Contato: (47) 99901-2437/ 333-1759 . OBJETO: Aquisição de cinto de guarnição multiplataforma . Conforme especificações do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico nº 157/2024 e seus anexos e da proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à Ata de Registro de Preço nº 157/2024, realizado pelo Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - PM/SC (Processo SGP-e PMSC n.º 31368/2024), na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 . VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 109.800,00 (cento e nove mil e oitocentos reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual; NUP 10061.036283/2025-23; Dotação Orçamentária (2025) - 10100003.06.122.196.12047.03.339030.1.500.91000 00.0; Pré-Reserva: 1391391. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcelio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Ceará e o Senhor Debrair Pinheiro , Representante da Empresa Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2024 – CCPM/IG 1396063

I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato n° 22/2024 - CCPM, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2025/2026, pactuado entre o Sindicato dos estabelecimentos de serviço de Saúde do Estado do Ceará e o Sindicato dos Psicólogos do Ceará, registrado no MTE sob n° CE000837/2025. II - CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10. III - ENDEREÇO: Av. Mister Hull, n° 3835 - Km 01, Bairro Padre Andrade, Fortaleza-CE, CEP 60.356-415. IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVAL E SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA , CNPJ n° 07.360.290/0001-23. V - ENDEREÇO: Rua Delmiro de Farias, 1527, Bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, Fortaleza-CE, CEP 60.416-030. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 22/2024 – CCPM, SACC n° 1354491; Nos termos que constam do Processo NUP 10061.034028/2024-65; Nas normas do Art. 135 da Lei nº 14.133/2021. VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIII – OBJETO: Repactuação do Contrato n°22/2024 – CCPM , em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2025/2026, pactuado entre o Sindicato dos estabelecimentos de serviço de Saúde do Estado do Ceará e o Sindicato dos Psicólogos do Ceará, registrado no MTE sob n° CE000837/2025, protocolado em 12/06/2025. SACC 1354491. IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.960,68 (mil novecentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos). X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, com efeitos financeiros retroativos a 01 de junho de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n° 22/2024 – CCPM que não foram expressamente modificadas por este Termo de Aditivo. XII - DATA: 13 de agosto de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO E RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA. George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-CPM MAT. N°084.201-1-4

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº490/2025-CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10021.005574/2025-46 da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento (CODIP), RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato que nomeia para o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS-3, o servidor LEANDRO SILVA NOGUEIRA , datado em 30 de abril de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de maio de 2025, que o designava para assumir o Batalhão de Prevenção Institucional, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. Em Fortaleza - CE, ao(s) 17 de julho de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº511/2025-CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 10021.005572/2025-57, da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento (CODIP), RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato que nomeia para o Cargo de Direção e Assessoramento Superior, símbolo DAS-1, o servidor JECTAN VITAL DE OLIVEIRA , datado de 30 de abril de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12 de maio de 2025, que o designava para a função de Comandante de Companhia. Em Fortaleza - CE, ao(s) 03 de julho de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.