DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025
| NOME DO SERVIDOR | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT. |
|---|---|---|---|---|
| SYDENHAM ROCHA GOMES | ORIENTADOR DE CÉLULA | 300000-9-9 | A | 44 |
| ANDRE LUIS MONTEIRO GOMES | ASSESSOR TÉCNICO | 300201-2-9 | A | 44 |
| JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO | COORDENADOR | 300009-6-X | A | 44 |
| JOSE WILSON CHAYB NETO | COORDENADOR | 300011-9-2 | A | 44 |
| ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA JUNIOR | ORIENTADOR | 300000-6-4 | A | 44 |
| LEILIANE MARIA ALVES DA SILVA | COORDENADOR | 300000-7-2 | A | 44 |
| LUIZ ROBERTO NOBRE DUARTE DOS SANTOS | ARTICULADOR | 300000-7-2 | A | 44 |
| SARA DA SILVA DE SOUSA MAIA | COORDENADOR | 300000-4-8 | A | 44 |
| JACKSON DA SILVA RODRIGUES | ASSESSOR | 300000-8-0 | A | 44 |
| ROSA DA SILVA SOUSA | COORDENADOR | 300000-4-8 | A | 44 |
| CARLOS WELLYSON DOS SANTOS AGUIAR | ORIENTADOR DE CÉLULA | 300031-3-7 | A | 44 |
| WANESSA NHAYARA MARIA PEREIRA BRANDÃO | COORDENADOR | 300000-9-9 | A | 44 |
| ANGELA MADALENA VIANA DE ARAÚJO | ORIENTADOR DE CÉLULA | 103149-1-7 | A | 44 |
| PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA | ASSESSOR TÉCNICO | 300009-9-4 | A | 44 |
| WANDERSON JOSUÉ CARVALHO VALE DE SOUZA | ARTICULADOR | 300009-7-8 | A | 44 |
| MARIA APARECIDA PINTO DOS SANTOS | ORIENTADORA DE CÉLULA | 300047-7-9 | A | 44 |
| TAINARA ALEXANDRE LOPES | COORDENADOR | 300000-2-1 | A | 44 |
| FLAVIANA DE SOUSA ALMEIDA | ASSESSOR TÉCNICO | 300014-2-7 | A | 44 |
| JEAN EDSON DA SILVA CARNEIRO | COORDENADOR | 300047-8-7 | A | 44 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC N°990/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , TIPO METROPOLITANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2025. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°990/2025, 20 DE AGOSTO DE 2025
| NOME DO SERVIDOR | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT. |
|---|---|---|---|---|
| NAILTO FERREIRA DO NASCIMENTO | ORIENTADOR DE CÉLULA | 300000-8-0 | E | 44 |
| ROSA DA SILVA SOUSA | COORDENADOR | 300000-4-8 | M | 44 |
| JACKSON DA SILVA RODRIGUES | ASSESSOR | 300000-8-0 | E | 44 |
| KAIANY JOYCE VASCONCELOS RODRIGUES | ORIENTADOR DE CELULAR | 300000-7-2 | F | 44 |
| CARLOS WELLYSON DOS SANTOS AGUIAR | ORIENTADOR DE CÉLULA | 300031-3-7 | F | 44 |
| LUANA ANGELO DE LIMA | COORDENADOR | 300000-4-8 | S | 44 |
| ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA JUNIOR | ORIENTADOR | 300000-6-4 | E | 44 |
ERRATA AO CONTRATO Nº103/2024
NUP: 30001.010767/2025-64
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José Moura Cavalcante, RESOLVE: CONSIDERANDO que foi celebrado o Contrato nº 103/2024 para aquisição de Material Permanente – Mobiliários de Escritório, com vigência encerrada em 28/06/2025; CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material identificado na descrição da especificação do LOTE/ITEM 1.4, da ORDEM 3, do referido contrato, especificamente quanto ao número de prateleiras internas do armário; CONSIDERANDO que tal correção visa adequar os registros contratuais à realidade do objeto efetivamente fornecido e recebido durante a execução contratual, conforme evidenciado nos autos do processo NUP 30001.010767/2025-64; CONSIDERANDO que, em regra, a Administração Pública possui o poder-dever de rever seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inoportunos ou inconvenientes, conforme o princípio da autotutela administrativa, consagrado nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; RETIFICAR o Contrato nº 103/2024, alterando a ESPECIFICAÇÃO do LOTE/ITEM 1.4, ORDEM 3, conforme segue: Onde se lê :
| ORDEM | LOTE/ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNID. | QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3 | 1.4 | Armário alto com 2 portas de abrir em MDP com 3 prateleiras internas,cor branco/off white. Dim: 800 x 470 x 1600 mm. |
UNID. | 76 | R\$ 1.040,00 | R\$ 79.040,00 |
| Leia-se: | ||||||
| ORDEM | LOTE/ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNID. | QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 3 | 1.4 | Armário alto com 2 portas de abrir em MDP com 4 prateleiras internas,cor branco/off white. Dim: 800 x 470 x 1600 mm. |
UNID. | 76 | R\$ 1.040,00 | R\$ 79.040,00 |
DISPOSIÇÕES FINAIS A presente retificação possui natureza exclusivamente declaratória, não implicando em alteração de valores ou reabertura de prazos contratuais, mantendo-se inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 103/2024. Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EXTRATO DO CONTRATO Nº174/2025
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, no uso de suas atribuições legais, denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA: K.G. CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua Francisco Nogueira Da Silva 502 Boa Vista/Castelão, CEP 60867-670, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, representado neste ato pela Sra. Maria Canildes Vieira Sales, doravante denominado CONTRATADO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição , por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da Casa Civil, na sede do Núcleo de Ação Pela Paz (Napaz) - Vicente Pinzon, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a adesão à Ata de Registro de Preço nº 2024/34024, vinculada ao pregão Eletrônico nº 20240001-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto e o que consta no NUP 30001.010692/2025-11. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua asssinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 82.037,42 (oitenta e dois mil, trinta e sete reais e quarenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Maria Canildes Vieira Sales – CONTRATADO.
Alessandra Fonseca Damasceno
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº25/2025
TRANSMITENTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ nº 03.773.788/0001- 67. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de consumo e bens materiais , do patrimônio da Casa Civil para a Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará, conforme tabela a seguir: