DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.096251/2025-71/IG: 1386911

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 004/2025; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEEP PROF. GUSTAVO AUGUSTO LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0017-92, com o endereço Fazenda Pereiros S/N BR 230- Lavras da Mangabeira - Ceará , doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. MARCELO GONÇALVES DE CALDAS; III - ENDEREÇO: Lavras da Mangabeira -CE; IV - CONTRATADA: J CHARLES LUCENA DE SOUSA ENGENHARIA - LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 32.076.357/0001-40 com sede Rua Antônio Lobo, 450 – Centro, Lavras da Mangabeira- CE, CEP: 63.300-000 daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo JOSE CHARLES LUCENA DE SOUSA; V - ENDEREÇO: Lavras da Mangabeira -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (Cotação Eletrônica/Convite) de nº 2025/04718 publicado no DOE de 23/05/2025 e de acordo com o processo nº 22001.096251/2025-71, regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Lavras da Mangabeira -CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo a contratação de Empresa Pessoa jurídica para Serviços de Terceiros- Manutenção e Conservação de Bens e Imoveis da Escola EEEP PROF. GUSTAVO AUGUSTO LIMA conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 2.657,50 (Dois Mil Seiscentos e Cinquenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos), que representa 25% (Vinte e Cinco) por cento, e será pago em 01 (uma) parcelas de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 08/08/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO GONÇALVES DE CALDAS - CONTRATANTE, JOSE CHARLES LUCENA DE SOUSA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIA DANIELA DE ALENCAR , 02- LUIZ DONIZETE TAVEIRA LEITE. Fortaleza, 20 de agosto de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.098193/2025-10/IG: 1394485

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR E PRORROGAÇÃO DO PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2025; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI RAIMUNDO DA CUNHA BRITO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0080-29, com o endereço Rua Idelzuite Carvalho de Sousa, nº 153, o bairro Santa Luzia Município de Graça-CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. JONAS RODRIGUES DE BRITO; III - ENDEREÇO: Graça-CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA HELDA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 15.813.895/0001-50, com sede à Rua 22 de Setembro, nº 272, Bairro Centro, Município Pacujá/ CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Cláudio Gledson de Oliveira; V - ENDEREÇO: PACUJÁ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (Cotação Eletrônica) de nº 2024/28185, publicado no DOE de 04/04/2025, pág 62 e de acordo com o processo nº 22001.112780/2024-48, regulamentado no art 111, art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Graça-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e prorrogação do prazo de execução ao contrato, que tem por objetivo OBRAS E INSTALAÇÕES - AMPLIAÇÃO DO BLOCO DE SALAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SALA MULTIFUNCIONAL NA EEMTI RAIMUNDO DA CUNHA BRITO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 14.964,74 (Quatorze mil novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) que representa 17,21% (dezessete inteiros e vinte e um centésimos), e será pago em 1 (uma) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA SOBRE A EXECUÇÃO, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 08 de Junho de 2025 até 06 de Agosto de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: ; XIII - SIGNATÁRIOS: JONAS RODRIGUES DE BRITO - CONTRATANTE, Cláudio Gledson de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Paula Regina Brito Portela, 02- Jane Kelle Mendes Elias. Fortaleza, 19 de agosto de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 243/2025 - NUP Nº22001.079680/2025-83/IG: 1395460000 - SACC: 1384385

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE CONTRATADA: a DV COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua 5, nº 140, Bairro: Prefeito José Walter, Fortaleza/CE, CEP: 60.750-190, inscrita no CNPJ sob o nº 39.850.349/0001-58, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. DANILO VIEIRA PINHEIRO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n.º 2001010201040 e CPF sob o n.º 600.367.943-33, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de pneus , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240010 – SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. . VALOR GLOBAL: R$ 441.088,64 (quatrocentos e quarenta e um mil, oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22; 15.1.2. Fonte de Recursos: 500; 15.1.3. Programa de Trabalho: 421; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339030; 15.1.5. Funcional Programática: 22100022.12.122.421.20168.15.339030.1.5009100000.0 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação- Contratante, DANILO VIEIRA PINHEIRO - Dv Comercial e Serviços Ltda- Contratada e TESTEMUNHAS: 1.PRISCILA CAXILE SOARES, 2.MARIA GLAUCIVANIA PINHEIRO DIOGENES . Fortaleza 19 de agosto de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 278/2025/PROCESSO NUP 22001.094023/2025-66 IG:1388029 SACC: 1383471

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE CONTRATADA: o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE MILHÃ-CE , com sede na Rua Dr. Wilson Pinheiro, 302 -Centro, CEP: 63.635-000- Milhã - Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 06.741.664/0001-98, doravante denominado CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Diretor o Sr. FRANCISCO VAGNER PINHEIRO, brasileiro, inscrito no CPF nº 750.579.993-20, RG n.º 20085429400 SSPDS CE, residente e domiciliado em MILHÃ/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MILHÃ – SAAE DE MILHÃ , para prestação de serviços de fornecimento de água tratada, através do procedimento de inexigibilidade de licitação por se tratar de uma entidade que congrega as associações comunitárias com Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto, pertencente a referida Bacia e às circunvizinhanças, no Estado do Ceará, é uma instituição que tem concessão para a prestação dos serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgoto sanitário com exclusividade no Município de Milhã – CE, conforme a Lei Municipal de Nº 005/1987, de 03 de Maio de 1989.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº 2025/15266, os preceitos do direito público, no Art. 74, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é fixado a partir da sua assinatura e terá vigência de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado de acordo com o estabelecido no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, se de interesse da Administração e por