DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025

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** Candidata beneficiada com decisão transitada em julgado nos autos do processo n° 0237276-70.2022.8.06.0001 Candidato beneficiado com decisão transitada em julgado nos autos do processo n° 0218587-75.2022.8.06.0001 * Candidata beneficiada com deferimento de pedidio de final de fila por meio do VIPROC n° 05913101/2022

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº009/2025–FSPDS / NUP Nº10001.010681/2025-24 – IG: 1394028000

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA ., inscrito no CNPJ sob n.º 46.368.367/0001-63; OBJETO: Constitui objeto aquisição de televisores do tipo SMART TV 55 polegadas, tela de LED com resolução 4K, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nas condições estabelecidas no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 90010/2025 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, o qual originou a Ata de Registro de Preços nº 0119/2025, com fulcro no § 2º do art. 86, da Lei nº 14.133/2021, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no Decreto nº35.323/2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 009/2025–FSPDS (SACC n.º 1383066), será de 12 meses contados da assinatura do termo contratual, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento; VALOR GLOBAL: 43.050,80 (quarenta e três mil, cinquenta reais e oitenta centavos), pago em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado do Ceará, para o exercício de 2025, na classificação: 312970 - 10200016.06.181.196.11061.03.449052.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2025; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho, Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Vera Lúcia de Oliveira, Representante Legal da empresa Amena Climatização LTDA.

Guilherme Gurgel Barroso Pimentel COORDENADOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01 / 2025 - PRÉ-RESERVA ORÇAMENTÁRIA Nº1395308000

PROCESSO Nº: 01 / 2025 SSPDS OBJETO: Prestação de serviços referente ao fornecimento de 01 (uma) assinatura digital anual do periódico “Jornal O Povo” com direito a 3 acessos, pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: a) A SSPDS é o órgão responsável pela formulação e execução das políticas públicas de segurança no âmbito estadual. Para o adequado desempenho dessas atribuições, é essencial que suas unidades técnicas e estratégicas tenham acesso rápido, confiável e contínuo a conteúdos jornalísticos atualizados; b) Diante desse cenário, a ASCOM da SSPDS iniciou processo com a finalidade de contratar os serviços de assinatura do periódico Jornal O Povo. Para tanto, foi produzido um ETP, no qual foram expostas as necessidades que justificam a contratação. A ASCOM destacou que a necessidade de acesso institucionalizado e simultâneo por setores distintos, decorre da recorrente demanda por análise crítica e imediata, especialmente aqueles que tratam de ações da SSPDS; c) A COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, detém exclusividade na comercialização das assinaturas do periódico “JORNAL O POVO”, conforme declaração emitida pela Empresa Jornalística O POVO, Tal documento comprova, de forma objetiva, a inviabilidade de competição, nos termos exigidos pela legislação; d) Em face de todo o exposto, com supedâneo no Artigo 74, Inciso I da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, este Signatário Ratifica a Inexigibilidade de Licitação para execução do presente objeto, por intermédio da COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 238,80 ( duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100001.06.122.421.20141.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com o art. 74, Inciso I da Lei nº 14.133/2021, de 01/04/2021 CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, CNPJ sob o nº 06.913.315/0001-06 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: RATIFICAÇÃO: Roberto Alzir Dias Chaves – Secretário Executivo de Inteligência e Defesa Social da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social

Guilherme Gurgel Barroso Pimentel COORDENADORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial Série nº (03), ano XVII, nº 151 e página (225), Fortaleza de 13 de agosto de 2025, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO N° 008/2025-FSPDS, PROCESSO NUP N.º 10001.008533/2025-40, em favor da empresa GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA., inscrito no CNPJ sob n.º 59.275.792/0001-50. Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais), pago em parcela única; Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 3.445.200,00 (três milhões quatrocentos e quarenta e cinco mil e duzentos reais), pago em parcela única; Fortaleza, 14 de agosto de 2025.

Guilherme Gurgel Barroso Pimentel COORDENADOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO