DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

208 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º e art. 23, caput, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.055818/2024-84, resolve PROMOVER , pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM CESÁRIO ANAILDO CHAVES , MF.: 125.611-1-3, a contar de 08 de novembro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º e art. 23, caput, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº10061.059552/2024-49, resolve PROMOVER , pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM FRANCISCO JANDUIL DOMINGOS FERREIRA , MF.: 109.169-1-7, a contar de 27 de janeiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo NUP nº 10061.051387/2024-87, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º da Lei Complementar nº 021,de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo da Polícia Militar, ANTÔNIO MARCULINO DA SILVA , matricula funcional nº 104.563-1-2, CPF nº 448293533-68, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto a partir de 30/09/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CCPM/PMCE Nº111/2025 – CCPM/PMCE O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSÉ TARCÍSIO MONTEIRO ROCHA FILHO – ST PM, matrícula: 125.475-1-X, a viajar em objeto de serviço, no período de 19/08/2025 à 20/08/2025, com a finalidade de acompanhar o Coordenador dos Colégios da PMCE que irá presidir a Solenidade de Entrega de Alamares – 2ª etapa 2025 do 4º CPM-MJP em Sobral/CE, concedendo-lhe 1 (uma) diária e ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 ( cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO III AO CONTRATO Nº1230111/2022- IG - 1392767000

I – ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1230111/2022; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU/CE - SAAE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.508.138/0001- 45; V – ENDEREÇO: Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, nº 772, bairro Prado, Iguatu/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o inciso II, do artigo 57 da Lei nº 8666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do contrato nº 1230111/2022 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 31 de agosto de 2025, alterando o item 7.1 da CLÁUSULA SÉTIMA DO PRAZO DE VIGÊNCIA do referido contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.901,80 (três mil, novecentos e um reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, a contar de 31 de agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcelio Atanazio Alves, Ordenador de Despesa da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Breno Teixeira Ibiapina, Superintendente do SAAE de Iguatu, representante legal do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU/CE - SAAE.

Francisco Narcelio Atanazio Alves – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1358967/2025 – IG 1395392000

I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento II ao Contrato nº 1358967/2025; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 125 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Majorar o valor do contrato nº 1358967/2025 em 25% (vinte e cinco por cento) sobre os valores e quantitativos dos itens de assinaturas e licenças de uso de software (Enterprise Standard e Enterprise Starter), referentes aos itens 1 e 2 da Cláusula Segunda do Contrato 1358967/2025, que corresponde a R$ 54.586,20 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte centavos) passando o valor global de R$ 229.396,05 (duzentos e vinte nove mil, trezentos e noventa e seis reais e cinco centavos) para R$ 283.982,25 (duzentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos); IX - VALOR