DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025

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SECRETARIA DO TRABALHO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 130, ANO XVII, SÉRIE 3, PÁGINA 178, que publicou o Extrato de Dispensa de Licitação N°07/2025, para aquisição de artigos artesanais certificados pelo selo CEART para a Secretária do Trabalho. Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.11.122.421.10241.03.449052. 1.5009100000.0.4.01. Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.11.122.421.10241.03.449052.1.5009100000.0.4.01 e 59100001.11.122.421.10 241.03.449030.1.5009100000.0.4.01 Fortaleza-Ce, 14 de agosto de 2025.

Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº144/2025 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO FONSECA MARQUES , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000014-5, desta secretaria, viajar com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participação e fiscalização no evento B2Meet-FRT Operadora, no período de 20 a 25 de agosto de 2025, na cidade de Natal - RN, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de um percentual de 35% (trinta e cinco por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Natal/Fortaleza, no valor de R$ 3.029,46 (três mil, vinte e nove reais e quarenta e seis centavos) de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2025.

Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

PORTARIA Nº146/2025 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BEATRIZ DO NASCIMENTO PINTO , ocupante do cargo de Assessora de Comunicação, matrícula nº 3000066-8, desta secretaria, viajar com o objetivo de acompanhar o Secretário do Turismo, o Exmo. Sr. Eduardo Henrique Maia Bismarck, em agendas institucionais no Ministério do Turismo, Ministério de Portos e Aeroportos e no evento 7º Fórum CLIA Brasil 2025, no período de 01 a 03 de setembro de 2025, na cidade de Brasília - DF, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de um percentual de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.604,59 (dois mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.

Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº26/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ZERO2ZERO8 COMUNICACAO, GESTAO E ESTRATEGIA LTDA , OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “II SEMINARIO NACIONAL DE HIDROGÊNIO - SENAHIDRO 2025”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 12 a 14 de agosto de 2025. VALOR: R$ 16.793,00 (DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRES REAIS). DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Michele Silva Silveira (Autorizatária).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº87/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: INSTITUTO SARA ROZITA , OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 19 a 21 de agosto de 2025. VALOR: R$ 63.471,00 (sessenta e três mil quatrocentos e setenta e um reais). DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Clayrton Rocha Braz (Autorizatário).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº527/2025 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, inc. I, IV e V, c/c o Art. 5º, incs. I, VIII, XV XVIII, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO o que consta nos autos do procedimento SISPROC nº 2400087339, em que o Policial Militar SUBTEN PM HERBSTER COSTA – MF:109.934-1-5, é acusado de ameaçar pessoas presentes em uma confraternização no estabelecimento “Diamond Lava Jato”, estando ele portando arma de fogo e aparentando sintomas de embriaguez. Fato, em tese, ocorrido no dia 06/01/2024, no bairro Maraponga, nesta Capital/CE; CONSIDERANDO que os fatos, prima facie, se enquadram como transgressão disciplinar tipificada no art. 7º, II, IV, V, IX e X; no Art. 8º, II, VIII, XV, XVIII, XXIII, XXVII, XXIX; no Art. 12, § 1º, I e II; e no art.13, § 1º, XXXII, XLIX e LI, tudo da Lei nº 13.407/2003 (Código Disciplinar PM/BM). RESOLVE: I) INSTAURAR SINDICÂNCIA DISCIPLINAR face ao SUBTEN PM HERBSTER COSTA – MF:109.934-1-5; II) Designar o SINDICANTE ANTÔNIO GEOVANIO PAZ FIALHO – SUBTEN PM, MF: 118.844-1-5, da Célula de Sindicância Militar – CESIM/CGD, para apurar a responsabilidade administrativo-disciplinar do militar acusado, observando a Instrução Normativa CGD nº 16/2021. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2025.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº534/2025 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, inc. I, IV e V, c/c o Art. 5º, incs. I, VIII, XV XVIII, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO o que consta nos autos do procedimento SISPROC nº 2206448909 que trata de informações referentes a uma ocorrência envolvendo o 3º SGT PM 23.917 PAULO HENRIQUE CABRAL ALMADA RODRIGUES - MF: 302.788-1-X, que no dia 28/06/2022, por volta de 22h, na Avenida Cícero Sá, no Bairro Parque Havaí, no município de Eusébio/CE, após ter se envolvido em um acidente de trânsito, quando dirigia seu veículo, modelo Hyundai HB20 prata, de placas POJ-5E71, com o motociclista M.S.M., em tese, entrou em uma discussão verbal com o mesmo, assim como trocou insultos e vias de fato com um terceiro, senhor F.F.L.O, que interveio na ocorrência em favor do condutor