DOE 21/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 24001.023985/2025-66 EXTRATO 6º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº39/2022

I - ESPÉCIE: DOC: 76/2025 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 39/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE ;; II - OBJETO: alteração do plano de Trabalho para uso do saldo remanescente e a utilização do saldo dos rendimentos de aplicação no valor de R$ 116.632,26 (cento e dezesseis mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), assim como acréscimo da contrapartida no valor de R$ 840,24 (oitocentos e quarenta reais e vinte quatro centavos) do Convênio nº 39/2022, que tem como objeto apoio de ações na área da saúde no município de Farias Brito. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. ; V - DATA E ASSINANTES: 06/08/2025 - Ícaro Tavares Borges e Francisco Austragezio Sales . Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.062033/2025-68 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2018 I - ESPÉCIE: DOC - Nº 175/2025 12º Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 050/2018, que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos ambulatoriais/clínicos e procedimentos cirúrgicos a nível hospitalar para os usuários do Sistema Único de Saúde no município de Tauá/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir do dia 05 de setembro de 2025 e findando em 05 de setembro de 2026. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.; V - DATA E ASSINANTES: 08/08/2025 Ícaro Tavares Borges e Patricia Pequeno Costa Gomes de Aguiar .

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.063595/2025-29 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100/2018

I - ESPÉCIE: DOC. Nº 176/2025 - 13º Termo Aditivo ao Convênio nº 100/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 100/2018, que tem como finalidade a realização de procedimentos médicos hospitalares para os usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Quixeramobim/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 19 de setembro de 2025 e findando em 18 de março de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O Mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 11/08/2025 - Ícaro Tavares Borges e Cirilo Antônio Pimenta Lima.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.062425/2025-27 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº10/2023 I - ESPÉCIE: DOC. 174/2025 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 10/2023, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 10/2023, que tem como objeto repasse de recursos para apoio às ações de saúde do município de Palmácia/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 17 de agosto de 2025 e findando em 17 de agosto de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 12/08/2025 - Ícaro Tavares Borges e Marcondes Sousa Barbosa. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº64/2025 RESULTADO PARCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº007/2025

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE - SEAPS, Sra. Maria Vaudelice Mota, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 007/2025/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado que a proposta e os documentos de habilitação, foram analisadas e aprovadas pela Comissão Avaliadora e pela Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde - SEAPS/SESA, conforme elementos contidos no processo SUITE – NUP Nº 24001.068215/2025-42, a HABILITAÇÃO do(a) SOCIEDADE CEARENSE DE PSIQUIATRIA , inscrito no CNPJ sob o nº 05.685.003/0001-20, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2025.

Maria Vaudelice Mota

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE - SEAPS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 19/2025

PROCESSO: NUP: 24001.064799/2025- 87

O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 18.337,05 (DEZOITO MIL TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS) junto à COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ - COOCIRURGE, inscrito no CNPJ sob o nº 02.985.391/0001-76, referente à prestação de serviços realizados no mês de JULHO/2025 no período de 21/06 a 20/07/2025. Cristina Figueiredo Sampaio Façanha DIRETORA GERAL DO CIDH

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.051883/2023-79

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$15.545,47 (Quinze Mil e Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Quarenta e Sete Centavos), junto ao(a) requerente ERIKA VERISSIMO DIAS SOUSA , matrícula nº30019075, exercente do cargo/Enfermeiro(a), pertencente ao Grupo Serviço Especializados de Saúde – SES, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 50% (cinquenta por cento), pertinente ao período de 30 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA