DOE 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº161 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2025

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ANEXO ÚNICO

LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O EXAME DE SAÚDE, EM ORDEM ALFABÉTICA CONTENDO: NOME, INSCRIÇÃO, NUP/ NÚMERO DO PROCESSO E SITUAÇÃO

Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES DA PMCE.

*** *** * EDITAL - Nº36/2025 - CPT/PMCE- AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA - 2° TENENTE PMCE , de 19 de agosto de 2025. RESULTADO DEFINITIVO DOS CANDIDATOS DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA DO CONCURSO DE TENENTE PMCE - EDITAL N°01 – SOLDADO PMCE, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.**

A COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento de decisões Judiciais proferidas pelos Juízos das Varas Estaduais do Ceará, RESOLVE, tornar público o RESULTADO DEFINITIVO dos candidatos relacionados no anexo único deste edital, submetidos a AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA, conforme previsão constante no item 9.9, do edital n° 01 – Soldado PMCE, de 22 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará n° 232 de 22 de novembro de 2022.

ANEXO ÚNICO

LISTA DE CANDIDATOS SUBMETIDOS A AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA, EM ORDEM ALFABÉTICA CONTENDO: NOME, INSCRIÇÃO, NUP/NÚMERO DO PROCESSO E SITUAÇÃO

Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DOS CONCURSOS FINALIZADOS

*** *** ***

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2025

PROCESSO NUP 10061.038443/2025-79

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 458.576,31 (Quatrocentos e Cinquenta e Oito Mil, Quinhentos e Setenta e Seis Reais e Trinta e Um Centavos), junto a COAPH – COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR , inscrita no CNPJ sob o n° 1.768.319/0001-88, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 257/2024, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais técnicos de enfermagem durante o período 21/05/2025 a 20/06/2025, para atender as necessidades da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº12/2025

PROCESSO NUP 10061.045416/2025-52

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 3.971,67 (três mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), junto a COOSAÚDE – COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 04.494.283/0001-26, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 598/2020, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais fonoaudiólogos durante o período 21/06/2025 a 20/07/2025, para atender as necessidades da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 25 de agosto de 2025. Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM

MAT. FUNC. 061.578.1-5