DOE 26/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

180 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº159 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA CC 0009/2025-SOHIDRA O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.442 de 24 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR SANDYNNE JOYCE DA CRUZ , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Registros Funcionais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 12 de agosto de 2025. Marco Antonio de Araujo Bica Junior

SUPERINTENDENTE

Fernando Matos Santana SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA 093/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA CÉLIA CRISTINO BELCHIOR MARTINS , que exerce a função de Agente de Administração, matrícula nº0001061-8, desta Fundação, a viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 03 a 06 de novembro de 2025, a fim de Participar do XXVIII Congresso Brasileiro de Ouvidores, concedendo-lhe 03(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta um reais e noventa oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 371,98(trezentos e setenta um reais e noventa oito centavos), somando-se R$ 2.324,88 (Dois mil, trezentos e vinte quatro reais e oitenta e oito centavos) e passagens aéreas, para o trecho FOR/SÃO PAULO/ FOR, no valor de R$ $ 1.719,45 (hum mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos), totalizando: R$ 5.346,26 (cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com os artigos 1º; § 1º do art. 2º; art. 12º; art. 14º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024 e classe II do anexo III, da Portaria 143/25 de 18/02/25, D.O.E de 19/02/25, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 20 de agosto de 2025.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2020/COGERH

I – ESPÉCIE: QUINTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S.A. V – ENDEREÇO: AV. DOUTORA RUTH CARDOSO, 7815, 4º, 6º e 7º ANDARES, TORRE II; BAIRRO: PINHEIROS; CEP.: 05.425-950; SÃO PAULO-SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições do art. 52 c/c art. 61, inc. II, §§ 1º e 2°, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2018, em compatibilidade com as disposições da Lei nº13.303/16, na solicitação da Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Gedep), na anuência da Contratada, bem como tudo que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.009021/202508, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativo ao Contrato nº036/2020/Cogerh , o qual possui como finalidade o serviço de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-alimentação, na forma de cartão eletrônico, magnéticos ou outros de tecnologia adequada, apropriados para aquisição de produtos alimentícios, para os empregados da COGERH – na Capital e no Interior do Estado do Ceará. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor global do Contrato passará de R$ 10.240.881,83 (dez milhões, duzentos e quarenta mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos) para R$ 10.618.369,81 (dez milhões, seiscentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 01/11/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº036/2020/Cogerh, ora aditado. XII – DATA: 18/08/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Claudia Guedes Nascimento Scalabrin/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 011/2025/COGERH

PROCESSO Nº29012.000733/2023-91 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: Doação de 50 (cinquenta) tubos de ferro com diâmetro de 200 mm e 50 tubos de ferro de 300 mm , de propriedade da Cogerh, à Prefeitura Municipal de Guaiúba. JUSTIFICATIVA: Existência de tubos oriundos das adutoras de montagem rápida desmobilizadas, os quais, devido à deterioração, encontram-se inadequados para a adução de água sob pressão, podendo, contudo, ser aproveitados para outras finalidades. O interesse público também está caracterizado, uma vez que a doação atenderá a demandas de drenagem em comunidades rurais do Município de Guaiúba, contribuindo para a melhoria das condições de infraestrutura e beneficiando diretamente a população local. Ademais, trata-se de bens que podem ser aproveitados de forma útil pelo ente municipal, não havendo prejuízo para as atividades da COGERH. VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem repercussão financeira FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Dispensa de Licitação fundamenta-se no Processo NUP 29012.000733/2023-91, no Ofício nº35/2023, oriundo da Prefeitura de Guaiúba, nas informações prestadas pela Gerência Administrativa – Geadm/ Cogerh, na aprovação da doação pelo Conselho de Administração da Cogerh, no art. 25 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, no art. 29, inc. XVI, da Lei Federal nº13.303/16, na Lei Estadual nº13.476/04 e, ainda, em outras leis especiais e necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIÚBA ; RUA PEDRO AUGUSTO, S/N; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 61.890-000; GUIÚBA-CE. DISPENSA: Yuri Castro de Oliveira/Diretor-Presidente da Cogerh. RATIFICAÇÃO:

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS Nº004/2025/COGERH

DOADORA: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. DONATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ ; RUA MAJOR COELHO, Nº 185; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 62.580-000; ACARAÚ-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a doação de 90 (noventa) tubos de aço corten com diâmetro de 200 mm , de propriedade da Cogerh, à Prefeitura Municipal de Acaraú. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Doação tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº010/2025/Cogerh, o Processo NUP 29012.000744/2023-71, o Ofício nº251/2022, oriundo da Prefeitura de Acaraú, as informações prestadas pela Gerência Administrativa – Geadm/Cogerh, a aprovação da doação pelo Conselho de Administração da Cogerh, o art. 25 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, o art. 29, inc. XVI, da Lei Federal nº13.303/16, a Lei Estadual nº13.476/04 e, ainda, em outras leis especiais e necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo de Doação será a partir da data de sua assinatura pelas partes. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/DOADORA; Ana Flávia Ribeiro Monteiro/DONATÁRIA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.