DOE 28/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº161 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2025

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Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 07.113.137-0 P A MENDONÇA JUNIOR BORRACHAS LTDA 02 07.047.867-8 RECALUR SERVIÇOS DE ALTA PERFORMANCE 03 07.227.527-8 D. P. B. DE LIMA – ME 04 06.328.313-1 DIMENCIONAL SOLUÇÕES MODULARES LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maracanaú, 21de agosto de 2025. Erivelton Cartaxo Pinto ORIENTADOR DA CEXAT MARACANAÚ

ATO DECLARATÓRIO Nº041/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 041/2025 (publicado no D.O.E. de 12 DE AGOSTO DE 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 20 de agosto de 2025.

José Júnior Pereira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº041/2025, RELAÇÃO, DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 041/2025

ATO DECLARATÓRIO Nº042/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 042/2025 (publicado no D.O.E. de 19 DE AGOSTO DE 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 21 de agosto de 2025.

José Júnior Pereira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº042/2025, RELAÇÃO, DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 042/2025

ATO DECLARATÓRIO Nº043/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 043/2025 (publicado no D.O.E. de 19 DE AGOSTO DE 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 21de agosto de 2025.

José Júnior Pereira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº043/2025, RELAÇÃO, DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 043/2025

ATO DECLARATÓRIO Nº050/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019; CONSIDERANDO, ainda, que os dirigentes ou responsáveis das empresas relacionadas nos Editais de Convocação nºs 0210,0234,0238,0240,0268,0271,0272,0276,0278 e 0301/2025, publicados no Diário Oficial do Estado - D.O.E. de 08/07/2025, não atenderam às respectivas notificações; RESOLVE: 1. Expedir o presente Ato Declaratório , para fins de Baixa de ofício das inscrições registradas no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, relativas aos contribuintes abaixo relacionados; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais que, porventura, tenham sido emitidos por elas, posterior à data da publicação deste Ato; e 3. Declarar os referidos documentos sem validade jurídica para acobertar o trânsito de mercadorias e conferir ao destinatário direito de aproveitamento de crédito neles destacados. Fortaleza, aos 25 de julho de 2025. José Valnir de Oliveira

ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA