DOE 27/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 27 de agosto de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº160 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 24,12

PODER EXECUTIVO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 31.583, de 2014, que regulamenta a Lei nº 15.036, de 2011, e em conformidade com o processo administrativo NUP nº 13001.022459/2025-62, CONSIDERANDO o ato publicado em 24 de agosto de 2024, que designou os membros da Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito do Poder Executivo Estadual, composta por 8 (oito) membros titulares e 8 (oito) suplentes, com mandato de 2 (dois) anos, RESOLVE s ubstituir STELLA CAVALCANTE , suplente do membro titular ANDRÉ LUIZ SIENKIEVICZ MACHADO na referida Comissão, pela Procuradora do Estado LORENA DE SOUSA DAMASCENA, matrícula nº 405099-1-7. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de agosto de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER diárias (Granja, Santa Quitéria, Iguatu, Juazeiro do Norte e Quixadá) aos SECRETÁRIOS Executivos Adolfo César Silveira Viana, matrícula 30000838 e Daniele Cavalcante Barroso, matrícula 30000900, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Proteção Animal, por motivo de deslocamento a serviço para cumprimento de agenda institucional, de acordo com a Portaria nº 14/2025, de 28 de março de 2025 e o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 13, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Prtoteção Animal. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE. 12 de agosto de 2025.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE VIAGEM

VALOR POR EXTENSO: SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, taxa de embarque, bagagem, pagamento de diárias e ajuda de custo , correspondentes a viagem do servidor EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK , ocupante do cargo de Secretário do Turismo, matrícula nº 3000063-3, lotado na Secretaria do Turismo, para a cidade de Brasília - DF, no período de 01 a 03 de setembro de 2025, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo em reuniões no Ministério do Turismo, Ministério de Portos e Aeroportos e no 7º Fórum CLIA Brasil 2025, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidas de um percentual de 50% (cinquenta por cento) mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.772,59 (dois mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de pagamento de diárias e ajuda de custo , correspondentes a viagem do servidor CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO , ocupante do cargo de Secretário Executivo do Turismo, matrícula nº 3000064-1, lotado na Secretaria do Turismo, à cidade de São Paulo - SP, no período de 20 a 22 de agosto de 2025, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar do Salão Nacional do Turismo: Conheça o Brasil 2025 e do Feirão do Turismo, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidas de um percentual de 50% (cinquenta por cento) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 3.419,66 (três mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 19 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04 de abril de 2024, e tendo em vista o que consta no NUP 27001.004644/2025-80, RESOLVE AUTORIZAR, o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias , no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos); totalizando R$ 1.984,05 (mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos); mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos); consistindo o montante final em R$ 2.424,95 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Campo Grande/Bonito/